O governo do Rio Grande do Sul avalia ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) pleiteando o alívio de restrições fiscais para enfrentar a calamidade pública. Com a queda na receita e o aumento das despesas, o Estado está caminhando para superar o limite de gastos previsto na Constituição Federal, o que resultaria em uma série de travas na gestão financeira.
A alternativa de tentar uma solução via Supremo já havia sido cogitada pelo governador Eduardo Leite e foi mencionada novamente nesta quinta-feira (27) pela secretária da Fazenda, Pricilla Santana, em audiência na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa.
Na apresentação aos deputados, Pricilla informou que o Estado deixou de arrecadar R$ 1,83 bilhão em impostos entre 1º de maio e 25 de junho. No mesmo período, a despesa foi R$ 1,07 bilhão a mais do que havia sido projetado.
Diante disso, a despesa corrente deve chegar a 96,25% da receita no terceiro bimestre do ano, cenário no qual o Estado estaria sujeito a uma série de restrições previstas no artigo 167-A da Constituição, que são acionadas quando o indicador ultrapassa 95%.
Na prática, o governo ficaria impedido de criar novos programas ou linhas de financiamento, renegociar dívidas, oferecer incentivos tributários, ampliar o quadro de pessoal ou promover qualquer novo gasto permanente.
Para afastar essas penalidades, seria necessário aprovar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) no Congresso. O Piratini chegou a apresentar a sugestão ao governo federal, mas não obteve apoio.
Na reunião com os deputados estaduais, a secretária da Fazenda disse que as restrições provocariam um "desafio gigantesco" para implementar políticas necessárias à reconstrução e que o governo avalia ingressar no Supremo para se livrar dessas travas.
—Infelizmente, a gravidade da situação não nos permite, por ora, ficar amarrados com essa limitação — afirmou Pricilla.
Outra solução seria um aporte de recursos do governo federal para compensar a arrecadação perdida pelo Estado, o que alteraria o cálculo de receitas e despesas. A União já deu sinais de que poderia enviar esse aporte, mas sem mencionar prazos ou valores.
