O jornalista Bruno Pancot colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Alexandre Saltz, promete a colaboração do Ministério Público com a Assembleia Legislativa na construção de uma proposta para a irrigação no Estado. O assunto é a prioridade número um do novo presidente da Assembleia, Adolfo Brito (PP), que tomou posse na quarta-feira (31).
Durante o discurso, Brito citou o Ministério Público e disse que buscará o apoio da instituição para apresentar um projeto viável para a irrigação, respeitando o meio ambiente. À coluna, Saltz disse que conversou com Brito e demonstrou abertura do MP para avançar no assunto.
— Conversamos sobre soluções possíveis. Tem espaço para isso (a irrigação), sim, e estaremos juntos para construir uma solução — assegurou Saltz.
A construção de uma proposta com o aval do MP não contemplará o conteúdo de projetos em tramitação na Assembleia que permitem o alagamento de áreas de preservação permanente (APPs) como forma de reservar água para a irrigação.
Na visão do MP, os deputados estaduais não têm competência legal para legislar sobre o assunto, pois as APPs estão previstas no Código Florestal, legislação federal aprovada pelo Congresso em 2012 — ou seja, não pode ser alterada por lei estadual.
Em dezembro de 2023, um projeto de autoria do deputado Delegado Zucco (Republicanos) que alterava regras relacionadas às APPs foi retirado da ordem do dia.
— Naquele momento, alertamos que aquele projeto era inconstitucional — observa Saltz.
