No ato oficial em que reassumiu o Palácio Piratini após duas semanas em férias, o governador Eduardo Leite sancionou, nesta quarta-feira (10), quatro projetos com mudanças na área da educação, aprovados em dezembro pelos deputados. O presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, que governou o Estado nos últimos dois dias, transmitiu o cargo a Leite e participou da cerimônia.
A partir da sanção, entra em vigor o Marco Legal da Educação, texto com diretrizes e regras gerais para levantar a régua do ensino gaúcho nos próximos anos. Também passam a valer a alteração na composição do Conselho Estadual de Educação (CEEd), a inclusão de um processo seletivo para a escolha de diretores de escola e a criação da Política Estadual de Educação Profissional e Técnica.
Do pacote de projetos da educação, apenas não foi votada a proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata da municipalização do Ensino Fundamental. Leite disse que a intenção do governo é de aprovar o texto em 2024.
— Ela vai seguir e vai ser levada à votação nesse ano. A gente entende que é importante para dar respaldo jurídico e constitucional para uma estratégia de municipalização, especialmente dos anos iniciais. Isso a partir de tudo o que observamos das melhores práticas em Estados que tiveram bons resultados. Não é uma municipalização a ser feita de forma irresponsável, com muito cuidado, em coordenação com os municípios — disse Leite.
Em dezembro, à época em que os projetos foram votados, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) manifestou preocupação com a municipalização do ensino. O governador disse que o questionamento do MP-RS "é saudável", mas indicou que o Piratini não pretende rever o texto da PEC.
— O Rio Grande do Sul tem muitas escolas com Ensino Fundamental, que podem ser gerenciadas pelos municípios. Nós entendemos que é a melhor estratégia para que o Estado possa focalizar um pouco mais as energias não apenas Ensino Médio, mas também a partir dos anos finais (do Ensino Fundamental).
