O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Os secretários do governo Eduardo Leite foram proibidos, por decisão judicial, de associar seus perfis particulares no Instagram às publicações das páginas oficiais das secretarias, na modalidade conhecida como "collab". A sentença foi proferida em dezembro pelo juiz Hilbert Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, no âmbito de ação popular movida pelo deputado estadual oposicionista Rodrigo Lorenzoni (PL).
De acordo com a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o mecanismo deixou de ser utilizado em abril do ano passado. A ação de Lorenzoni foi protocolada em fevereiro de 2023 e, na época, teve pedido de liminar rejeitado pelo Judiciário.
No processo, o deputado questionou as publicações oficiais dos órgãos estaduais replicadas nas redes pessoais dos secretários, por meio da modalidade “convidar colaborador”, na qual mais de um perfil no Instagram apareça como autor da postagem. O deputado alegou que os "collabs" estavam sendo utilizados para promoção pessoal dos auxiliares de Leite.
Ao analisar o mérito do caso, o juiz ordenou que os secretários deixem de fazer publicações em conjunto com os perfis das secretarias e determinou a retirada do material anterior publicado na modalidade colaborativa.
"Sinale-se que as propagandas/informativos realizados pelas Secretarias do Estado, como as que foram trazidas ao processo, possuem nítido caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo, por inferência, ser utilizadas para promoção pessoal de qualquer autoridade ou de servidores públicos", escreveu o magistrado.
A sentença ainda condenou a secretária estadual de Comunicação, Tânia Moreira, e o governo do Estado a pagarem as custas processuais e dos honorários advocatícios.
— A vitória nessa ação popular é um duro recado do nosso trabalho da oposição e da justiça ao governador Eduardo Leite e a sua equipe, que devem trabalhar pelo Rio Grande, não para os seus projetos políticos pessoais — declarou Lorenzoni.
O governo do Estado ainda pode recorrer da decisão. Em nota, a Secretaria de Comunicação informou que não utiliza os "collabs" entre perfis pessoais e institucionais desde abril do ano passado.
Leia a nota da Secom:
"Desde abril de 2023, a Secretaria de Comunicação (Secom) orienta as secretarias de estado a fazerem postagens em collab no Instagram apenas entre perfis institucionais, evitando o formato entre perfil pessoal e institucional. A orientação também está em um Manual de Boas Práticas em Redes Sociais, cuja produção está em fase final de edição. A decisão do juiz, para a qual cabe recurso, é de conhecimento da Secom."
