No futuro, o Estado do Rio Grande do Sul deverá cuidar apenas do Ensino Médio, repassando aos municípios a responsabilidade pelo Ensino Fundamental (1º ano 9º ano). Hoje, os municípios são responsáveis pela Educação Infantil e dividem com o Estado e as escolas particulares a tarefa de manter as escolas de Ensino Fundamental, mais ou menos na proporção de um terço para cada um. O Ensino Médio é tarefa do Estado e das escolas privadas.
Esse modelo está está sendo adotado no país há vários anos, mas no Rio Grande do Sul avança lentamente e por acordo entre o governo do Estado e os municípios. A secretária estadual de Educação, Raquel Teixeira, quer deixar como legado de sua passagem pelo Estado a adequação do sistema de Educação à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), editada depois da Constituição Estadual de 1989.
Os municípios que aceitam assumir o Ensino Fundamental recebem os professores daquela escola, que são pagos pelo Estado e assim continuarão até a aposentadoria. Caso o professor não aceite responder ao município, pode ser transferido para outra escola estadual, mas Raquel diz que, por ora, não encontra essa rejeição, até porque ainda são poucos os casos:
— Temos conversado muito com a Famurs. Como o dinheiro do Fundeb vai para o município que absorve os alunos, as resistências dos prefeitos diminuíram.
A secretária diz que aos pais não interessa se a escola é do Estado ou do município, desde que seja boa:
— Nossa intenção é qualificar o ensino em todos os níveis. A maioria dos Estados já fez essa transição e os que têm melhores resultados são os que municipalizaram suas redes.
Para ir adiante no processo de municipalização, o Estado terá de mudar a Constituição, especificando com clareza as competências de cada ente federativo. Essa mudança é uma das medidas práticas que o presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, espera entregar como resultado das reuniões regionais e das visitas que vem fazendo para discutir como melhorar a educação.
Nos próximos dias, a Secretaria da Educação dará início a uma série de seminários sobre municipalização, com o objetivo de mostrar a prefeitos, pais, alunos e professores as vantagens dessa mudança.
Em Porto Alegre e no Interior, a Secretaria da Educação vem discutindo permutas para que os municípios utilizem os prédios ociosos do Estado na Educação Infantil e no Ensino Fundamental. Como o projeto é repassar o Fundamental 1 aos municípios, não há intenção do governo do Estado de abrir turmas de 1º ano em 2024.
