A uma semana da data prevista para votar o aumento de ICMS proposto pelo Piratini, a Assembleia deve analisar nesta terça-feira (12) um conjunto de quatro projetos do governo do Estado que tratam da educação gaúcha. São três projetos de lei e um projeto de lei complementar, que tramitam em regime de urgência e passam a trancar a pauta de votações.
Uma das propostas estabelece regras para a escolha de diretores de escola. Pelo texto, os candidatos ao cargo máximo de colégios estaduais deverão se submeter a um curso de gestão escolar de 60 horas e prova de conhecimento específico, de caráter eliminatório. Além disso, os futuros diretores deverão elaborar um plano de gestão e serão eleitos por votação direta pela comunidade escolar.
Outra proposta altera a composição do Conselho Estadual de Educação, com a previsão de paridade entre representantes indicados pelo governo e pela comunidade escolar. Na prática, o magistério estadual perderia duas cadeiras no conselho, passando de quatro para dois assentos. Por outro lado, o governador passaria a indicar diretamente 10 dos 20 conselheiros.
O terceiro projeto institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica, voltada principalmente aos estudantes do Ensino Médio. O texto moderniza a legislação e, segundo a justificativa, promove a inclusão produtiva dos estudantes, além de garantir a perenidade da modalidade de ensino.
O último dos quatro projetos que devem ser votados na terça-feira é o que trata do Marco Legal da Educação Gaúcha. Idealizada pelo presidente da Assembleia, Vilmar Zanchin, a proposta é um conjunto de diretrizes e normas de cooperação entre Estado e municípios para "promover a melhoria sistêmica da qualidade do ensino público gaúcho".
No grupo de projetos relacionados à educação existe ainda uma proposta de emenda à Constituição que trata da municipalização do Ensino Fundamental. A PEC em questão será analisada em 2024, pois não haveria tempo hábil para a votação ainda neste ano.
