Em meio ao debate sobre o polêmico projeto de aumento do ICMS, que acabou retirado pelo governo por falta de apoio, passou praticamente despercebida pelo grande público a proposta do Piratini para recriar uma agência de desenvolvimento econômico do Estado. O texto foi aprovado pelos deputados na terça-feira (19) e sancionado nesta quarta (20) pelo governador Eduardo Leite.
A nova estrutura se chamará Agência Gaúcha de Atração de Investimento e Promoção Comercial. Como diz o nome, o objetivo será atrair investimento privado ao Estado e promover no Exterior os bens e serviços produzidos pelo Rio Grande do Sul.
Durante o ato de sanção, Leite exemplificou citando o caso da exportação de carne: não basta ao Estado manter o status de zona livre de aftosa sem vacinação, é preciso usar essa informação para que novos mercados sejam abertos. A ideia é que a agência faça esse meio-campo.
— Tem que pegar essa informação e bater na porta de governos de outros países e do próprio mercado para haver esse reconhecimento. Apresentar as nossas empresas e ajudá-las a avançar com as vendas para fora — projetou o governador.
Na prática, a agência criada por Leite resgata o espírito da Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Investimento (AGDI), criada no governo Tarso Genro e descontinuada em 2016, durante a gestão de José Ivo Sartori. A diferença agora, segundo o Piratini, é o tamanho da estrutura, que não deverá ter servidores concursados como tinha a AGDI.
Caberá ao governador indicar o presidente, o vice e três diretores para a nova agência. Leite também poderá escolher até 12 membros para o Conselho de Administração, dos quais 50% deverão ser representantes do poder público. Para ocupar os cargos, os indicados deverão preencher requisitos, como ter experiência mínima de 10 anos na área de atuação da agência. Secretários estaduais, municipais e diretores de partidos políticos não podem exercer as funções.
A lei informa ainda que as remunerações do presidente, do vice e dos diretores será fixada pelo Conselho de Administração em "valores compatíveis com os níveis de mercado".
Além de sancionar a criação da agência, que deverá iniciar as atividades em 2024, Leite assinou decreto que institui o Conselho de Competitividade e Futuro do Rio Grande do Sul, colegiado que terá a missão de formular políticas públicas para a área. Participarão do conselho o governador, empreendedores, especialistas e membros da sociedade.
No mesmo evento, o governo divulgou o balanço do programa Fundopem com a informação de que os investimentos apoiados pela iniciativa bateram recorde e chegaram a R$ 2,9 bilhões.
