Após mais de oito horas de discussão, foi aprovado nesta segunda-feira, pelo placar 36 a 17, o projeto de lei que reestrutura a Agência Gaúcha de Desenvolvimento e Promoção do Investimento (AGDI). Primeira item da pauta, a proposta transforma a AGDI, criada em 2011, durante o governo Tarso Genro (PT), em Escritório de Desenvolvimento de Projetos (EDP), que passa a integrar a estrutura da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão.
O Escritório – que será uma autarquia de direito público, com autonomia jurídica, financeira e administrativa – contará com quatro diretorias (Geral, Desenvolvimento de Negócios, Execuções de Projetos e Administrativa-Financeira) – duas a menos do que a estrutura atual da AGDI. O projeto também extingue 12 cargos e funções gratificadas e estabelece que a verba de representação dos dirigentes será de, no máximo, R$ 8 mil.
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Nos cálculos do Piratini, as mudanças resultarão em uma economia de 35%. Conforme dados do Portal Transparência, até o último dia 16, a AGDI registrou R$ 12,3 milhões em gastos durante o ano, sendo R$ 3,8 milhões com a folha de pagamento. No mesmo período, a receita foi de R$ 649,9 mil.
Na justificativa anexada ao projeto, o governo afirma que o novo órgão "terá como atribuição principal a concepção e a execução de projetos temporários, prioritários ou não, designados pelo governador ou secretário-geral de Governo, visando à modernização e à melhoria da eficiência do Estado, além de auxiliar na elaboração e implementação de políticas públicas, e apoiar a captação de recursos financeiros de instituições públicas e privadas".
A proposta foi alvo de críticas da oposição, que apontou possíveis prejuízos na atração de investimentos para o Estado.
– Esse projeto dialoga com a extinção daquilo que deveria ser prioridade para o governo Sartori. A AGDI não tem função nesse governo porque eles não têm projeto para o Rio Grande – disse o deputado Zé Nunes (PT).
Já parlamentares da base aliada disseram que o projeto visa "desburocratizar e modernizar" o Estado e que não significa o fim da agência.
– No caso da AGDI, não se trata de extinção, de venda, Se trata de uma política de governo, que, por mais ou por menos acertada, cabe ao governante – defendeu o deputado Luis Augusto Lara (PTB).
