Agora é lei: estudantes de escolas públicas que quiserem ser professores poderão estudar de graça em uma universidade comunitária e ainda receber uma bolsa de manutenção do governo do Estado. O governador Eduardo Leite sancionou nesta quarta-feira (4) a lei que cria o programa Professor do Amanhã, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa.
Inédita no Brasil, a iniciativa concederá bolsas mensais de permanência de R$ 800 aos alunos, além de outros R$ 800 para a instituição comunitária de ensino superior como forma de custeio da vaga. A previsão é de que o programa receba R$ 57,6 milhões em investimentos até 2026. Os cursos serão oferecidos em áreas estratégicas (Letras, Matemática, Biologia, História e Geografia).
Embora o valor de R$ 800 pela mensalidade seja baixo em comparação com os valores cobrados no mercado, o governo garante que o Comung, entidade que reúne as universidades comunitárias, concordou com esse preço especial para viabilizar o programa e, também, para dar um destino nobre às vagas ociosas.
O objetivo é evitar o chamado "apagão de professores", dado o desinteresse dos alunos pelos cursos de pedagogia e licenciatura. Na primeira leva serão oferecidas mil vagas em áreas estratégicas. O programa será coordenado pelo Gabinete de Projetos Especiais, sob a liderança do vice-governador Gabriel Souza, e executado pela Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia (Sict).
— Professores bem-preparados são a espinha dorsal de qualquer sistema educacional de qualidade, e é isso que precisamos — disse o governador.
O vice-governador afirmou que o programa tem como objetivo central formar professores alinhados com a pedagogia do século 21 e combater o déficit de professores no Estado:
— O Professor do Amanhã é uma política pública que busca atrair novos jovens para a carreira do magistério, prevendo o pagamento não só da licenciatura em uma universidade comunitária, mas também uma bolsa mensal ao estudante.
Conforme a secretária da Educação, Raquel Teixeira, o Rio Grande do Sul enfrenta um problema que se estende por todas as unidades da federação, que é baixa procura por cursos de licenciatura e de pedagogia:
— Esse projeto ataca um problema que está em todo o Brasil, que é uma queda na demanda por cursos de licenciatura. Há uma série de razões que justificam esse apagão: falta de atratividade da carreira e a complexidade de ensinar em uma sala com 30 crianças são algumas delas.
— Nós precisamos pensar com muito carinho na formação das nossas crianças e jovens, pois, sem isso, não podemos pensar em avanços na ciência, tecnologia e inovação. Este é um programa construído a partir de uma pluralidade de olhares, com o foco em que tipo de professores teremos para atender as demandas atuais— disse a secretária de Inovação, Ciência e Tecnologia, Simone Stülp.
Como serão escolhidas as instituições
Um edital para selecionar propostas de instituições comunitárias de ensino superior sediadas no Estado deve ser lançado em breve, para distribuir as mil vagas. Para participar, as instituições interessadas devem apresentar projetos com currículos inovadores, voltados à formação de docentes conforme a Base Nacional Comum de Formação Inicial (BNC-FI) e a Base Nacional Comum Curricular (BNCC). Também devem abordar as denominadas competências para o século 21: pensamento computacional, pensamento projetual e criativo, empreendedorismo, comunicação e domínio de tecnologias.
Além de ter uma carga horária mínima de 3,2 mil horas, os cursos devem ser presenciais. A nota mínima exigida no Conceito Preliminar de Curso (CPC), componente do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes), é igual a 3. As propostas ainda precisarão prever ações com edtechs (startups da área de educação) com desafios, estágios e vivências em ambientes de inovação.
O que será exigido dos alunos
Para ter direito à bolsa, o aluno deve atender a alguns critérios, como ter cursado o Ensino Médio completo em escolas da rede pública ou em instituições privadas como bolsista integral; ser professor efetivo da rede pública estadual e não ter diploma de graduação; e ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano anterior, obtendo média mínima de 400 pontos.
Outra exigência será a de realização de estágio probatório em escolas públicas a partir do segundo semestre do curso. Após o término da graduação, ao menos 1.920 horas de atividades docentes deverão ser exercidas na rede pública estadual. Para isso, eles serão automaticamente inscritos no cadastro de contratações temporárias, devendo indicar a Coordenadoria Regional de Educação de sua preferência.
