O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O novo sistema de convênios entre o governo do Estado e as prefeituras, lançado na semana passada, promete facilitar o controle social sobre os recursos estaduais repassados aos municípios. Com a plataforma, qualquer cidadão poderá acompanhar o andamento de uma obra ou serviço, saber quanto dinheiro a cidade já recebeu e fiscalizar a aplicação dos recursos.
As prefeituras, por sua vez, terão de manter atualizados os dados sobre cada um dos convênios, a data prevista para concluir a obra e o status da execução (se está em dia ou atrasada, por exemplo). As informações deverão ser prestadas até o dia 15 de cada mês. Se houver atraso superior a três meses, o governo poderá cortar os repasses daquele convênio e impedir a celebração de novas parcerias com o município.
Atualmente, as prefeituras repassam esses dados ao Estado por meio de um formulário eletrônico, o que limita o acesso público às informações.
O sistema foi anunciado pelo governador Eduardo Leite durante a assembleia de verão da Famurs, na semana passada.
É por intermédio dos convênios que o Estado repassa dinheiro via transferências voluntárias para aplicação nos municípios — quase sempre pelo programa Avançar, que concentra os investimentos estaduais desde 2021.
O governo estadual promete fornecer capacitação a servidores municipais para que ganhem familiaridade com o sistema. De acordo com a secretária do Planejamento, Governança e Gestão, Danielle Calazans, a prestação de contas a respeito das obras e serviços executados também será facilitada:
— Teremos uma prestação de contas quase que em tempo real, em um sistema com relatórios gerenciais e painéis. Não estamos trazendo nenhuma burocratização. A prestação de informações já acontecia desde o início do Avançar, mas pelo formulário eletrônico. Agora teremos um sistema muito mais amigável— ressalta Danielle.
Exigências legais
Além da nova plataforma, o governo do Estado passou a exigir que, para receber as transferências voluntárias de recursos, os municípios deverão aderir a seis programas estaduais. Dentre eles, estão o Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) e o Primeira Infância Melhor (PIM).
Essa exigência poderá ser flexibilizada em casos de emergência ou calamidade pública ou mediante justificativa fundamentada das prefeituras.
Os programas
- Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar: destinado a municípios com alunos da rede estadual residentes no meio rural - 464 municípios já aderiram (de 487 que podem aderir)
- Programa Alfabetiza Tchê: iniciativa com foco na alfabetização de crianças na idade certa - 369 municípios já aderiram
- Primeira Infância Melhor : política que visa o desenvolvimento integrado na primeira infância- 232 municípios já aderiram
- Rede Bem Cuidar RS: visa fortalecer serviços de atenção primária à saúde - 428 municípios aderiram
- Poço Legal: regularização de poços - 50 municípios aderiram
- ProClima 2050: visa constituir comissões municipais sobre mudanças climáticas: nenhum município aderiu até o momento
