O governo do Rio Grande do Sul passou a exigir dos municípios gaúchos que façam a adesão a seis programas estaduais para que possam receber recursos dos cofres estaduais por meio de convênios. O decreto prevendo as novas regras para a parceria entre Estado e municípios foi assinado nesta terça-feira (14) pelo governador Eduardo Leite.
É por meio de convênios que as prefeituras acessam, por exemplo, recursos dos programas Avançar, que concentram a maior parte dos investimentos do Palácio Piratini em áreas como infraestrutura, segurança, saúde e educação. As regras valem para os novos convênios.
Ao anunciar a medida, Leite destacou que pretende ampliar, em sua segunda gestão, a relação com os municípios, esperando a contrapartida dos prefeitos. O governo aposta nas exigências para melhorar a qualidade de serviços como o transporte escolar.
— No decreto estamos encaminhando exigências dos municípios para participar de convênios com o governo do Estado. O município que não estiver dentro do programa de transporte escolar do Estado nós não vamos firmar convênios para repasse de recursos porque se o município não está sendo parceiro para podermos ter melhor eficiência do gasto público eu não vou poder ser parceiro do município — destacou Leite.
As prefeituras também terão que se filiar aos programas Alfabetiza Tchê, Primeira Infância Melhor, Rede Bem Cuidar RS, Regularização de Poços e ao Pró-Clima 2050. Este último prevê que as prefeituras criem, em até 90 dias, uma comissão municipal para adotar medidas de combate às mudanças climáticas.
— Não tem nenhuma complexidade nisso. É formar um grupo técnico que vai encaminhar, gerenciar e acompanhar as ações de mudanças climáticas — pontuou o governador.
Os anúncios foram feitos durante a Assembleia de Verão da Famurs – entidade que representa os prefeitos gaúchos. No evento, o governador também anunciou o lançamento de uma plataforma digital destinada a prefeituras para firmarem novos convênios e acompanharem os processos.
O presidente da Famurs, Paulinho Salerno (MDB), relatou que a reformulação da plataforma de convênios foi uma das demandas apresentadas pela entidade ao governador.
Salerno avalia que a nova ferramenta garantirá mais agilidade às prefeituras na formalização das parcerias com o Estado e que as exigências previstas no decreto não serão alvo de contestação dos prefeitos.
— Pode acontecer de alguns municípios terem alguma restrição, mas a grande maioria já está participando dos programas estaduais. Recentemente o governo inclusive colocou mais recursos no programa do transporte escolar — aponta o prefeito de Restinga Seca.
*Colaborou: Paulo Egídio
