Divulgada na noite de terça-feira (14), a proposta preliminar do governo Eduardo Leite para os professores é modesta diante a expectativa de um reajuste de 15%, mas contém avanços inquestionáveis. O primeiro é garantir o pagamento do piso nacional, uma obrigação moral para quem prometeu prioridade absoluta à educação no segundo mandato. O segundo é respeitar os degraus do plano de carreira aprovados no primeiro mandato. Seria inadmissível mudar o plano dos professores prometendo regras estáveis e já nos primeiros anos retomar a prática do achatamento dos salários por meio do completivo, que ao longo dos anos nivelou por baixo a remuneração dos professores. 

Como o piso é a base do plano carreira, sempre que sobe é preciso que aumentem também os valores dos demais níveis e classes. Isso a proposta do governo assegura, embora o subsídio ainda esteja longe de tornar a carreira de professor atraente para os melhores alunos, como ocorre nos países que verdadeiramente valorizam a educação. 

O plano de carreira foi mudado também com o objetivo de eliminar uma distorção de seu antecessor, que era pagar mais aos aposentados do que aos professores que estão em sala de aula. Hoje, a média salarial dos aposentados ainda é maior, mas o mecanismo de isolar as vantagens pessoais em parcelas autônomas que vão sendo absorvidas pelo subsídio vai, com o tempo, inverter essa equação.  

Eis aí um ponto que vai provocar polêmica na discussão do projeto. A presidente do Cpers, Helenir Schürer, quer negociar com o governo alguma parcela de reajuste para os aposentados que não teriam qualquer correção e que estão com os ganhos defasados pela inflação e pelos sete anos de congelamento. Leite admitiu negociar, mas a margem de manobra é estreita, dada a situação fiscal do Estado, que perdeu receita com a redução do ICMS da gasolina e da energia elétrica, imposta por Brasília, e agora tenta negociar uma compensação.  

Os professores municipais não terão o mesmo tratamento. Embora o piso seja nacional, a Confederação Nacional dos Municípios sustenta que os prefeitos não são obrigados a arcar com o reajuste determinado pelo governo federal, porque a nova lei do Fundeb eliminou o parâmetro de correção e não colocou outro em seu lugar. 

Aliás 

É possível que essa interpretação dos prefeitos acabe produzindo uma enxurrada de ações judiciais, já que o piso é nacional e segue sendo definido por decreto do governo federal.