O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
O governo do Rio Grande do Sul ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão que suspendeu a privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan). O recurso foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) na segunda-feira (12).
A venda da companhia estatal estava marcada para o dia 20 de dezembro, mas uma decisão do desembargador Alexandre Mussoi Moreira, do Tribunal de Justiça Estadual, determinou que o processo fosse paralisado. O magistrado atendeu a um pedido do Sindiágua, sindicato que representa os trabalhadores do setor.
A chamada suspensão de tutela provisória (STP) requerida ao STF pelo governo do Estado foi direto para o gabinete da presidente da Corte, ministra Rosa Weber.
Além da ação no Supremo, o Palácio Piratini também entrou com pedido de reconsideração na própria ação do Tribunal de Justiça que paralisou a privatização.
Em nota, o governo do Estado informou apenas que a PGE entrou com o recurso dentro do prazo legal e "aguarda nova decisão".
"O Governo do Estado tomou ciência, no início da tarde de sexta-feira (9/12), da decisão da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que suspende, em caráter liminar, o processo de desestatização da Corsan. A Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), após análise da decisão e dentro do prazo legal, interpôs recurso, sobre o qual aguarda nova decisão", diz o comunicado.
Mais cedo, em entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, afirmou que o cronograma da privatização, que prevê o leilão para o dia 20 de dezembro, está mantido.
— Por enquanto, está. Estamos, no âmbito judicial, buscando derrubar a liminar — disse Lemos.
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