A manutenção do cronograma de venda da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) e o impasse sobre as alíquotas de ICMS foram pautas da coluna com o secretário-chefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul, Artur Lemos, que continuará no cargo com a troca de governo. Confira abaixo trechos da entrevista ao programa Gaúcha Atualidade, da Rádio Gaúcha, e o áudio na íntegra no final da coluna.
Como ficará a venda da Corsan com a decisão do Tribunal de Justiça de suspender a privatização?
Faz parte do processo. Ações judiciais são corriqueiras. Ontem, foi indeferida uma ação civil-pública do sindicato. Nos preocupa as dezenas e dezenas de ações, que acabam não tendo custo para quem propõe, mas tem para sociedade, que precisa movimentar toda a Justiça. Por vezes, com os mesmos argumentos. Temos convicção de que a liminar deferida pelo desembargador Alexandre Mussoi Moreira aborda um prisma, deixando de qualificar como a estrutura do Estado hoje se comporta.
Mas o cronograma está mantido? Prazo de propostas de compradores no dia 15 e leilão no dia 20.
Por enquanto, está. Estamos, no âmbito judicial, buscando derrubar a liminar.
Sobre as alíquotas reduzidas do ICMS, sem a compensação federal e com o acordo costurado para retomar parte do imposto da gasolina e da energia, qual o próximo passo?
Como a União ressarcirá os Estados que tiveram reflexo na arrecadação por uma decisão nacional. Respeitando o pacto federativo, a discussão é encabeçada pelo Supremo Tribunal Federal, que busca acordo entre governadores e o governo federal. Importante lembrar que a redução de alíquota de energia e telecomunicações já ocorreria a partir de 2024. Foi antecipada em dois anos, mas já estava no nosso plano de governo, inclusive lançado no nosso regime de recuperação fiscal.
Ouça a entrevista na íntegra:
Coluna Giane Guerra (giane.guerra@rdgaucha.com.br)
Equipe: Daniel Giussani (daniel.giussani@zerohora.com.br) e Guilherme Gonçalves (guilherme.goncalves@zerohora.com.br)
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