O deputado Fábio Ostermann, do Novo, ingressou com ação popular para tentar barrar o pagamento de bônus aos magistrados gaúchos por excesso de processos. O pedido foi protocolado na segunda-feira (19). Ostermann alega que o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) não poderia ter criado o benefício sem a aprovação, pela Assembleia Legislativa, de um projeto de lei específico autorizando a gratificação.
Como mostrou a coluna na última sexta-feira (15), o TJ-RS começou a pagar, em junho, um bônus por excesso de trabalho que pode chegar a um terço do salário do magistrado, desde que não ultrapasse o teto constitucional de R$ 39,2 mil. O tribunal justifica o pagamento afirmando que o benefício está amparado em recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que baliza as ações do Poder Judiciário brasileiro. O TJ-RS diz ainda que há falta de 150 juízes, o que provoca uma sobrecarga para os magistrados que estão na ativa.
Ostermann considera que o bônus é, na verdade, um aumento salarial "disfarçado" e autoconcedido pelo próprio Judiciário. O deputado diz que poderá recorrer às instâncias superiores na tentativa de barrar a gratificação.
— Não podemos aceitar calados esse tipo de absurdo. O Conselho Nacional de Justiça pode até recomendar a instituição dessa gratificação. Mas isso não significa que uma lei seja dispensável — argumenta Ostermann.
No mês passado, o Judiciário gaúcho gastou o montante de R$ 6,5 milhões no pagamento do bônus. Receberam o benefício 548 juízes do primeiro grau e 119 desembargadores. Os números representam, respectivamente, 70% dos juízes e 85% dos desembargadores da corte.
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) também começou a pagar, em junho, o bônus por acúmulo de trabalho a promotores e procuradores. A medida é apoiada em regulamentação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que autorizou o pagamento. Ainda não há informações sobre os valores e o número de promotores e procuradores beneficiados.
