A nova gestão para o biênio 2022-2023 no Tribunal de Justiça (TJRS) assume tendo como prioridades a digitalização completa dos processos da Corte e a implementação do plano de carreira dos servidores, enquanto um abono para juízes e desembargadores será regulamentado em breve.
A medida é uma espécie de prêmio para os magistrados que têm mais processos para avaliar em comarcas que contam com menor número de juízes. O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, empossado como segundo vice-presidente do TJRS, destaca que o auxílio foi recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e já aprovado e autorizado pelo Órgão Especial do TJRS.
— É um auxílio para os magistrados que tiverem maior número de demandas. A lei determina que quando há um processo de acúmulo de processos, deve-se criar novas unidades jurisdicionais. Enquanto isso não acontece, ele terá esse adicional — disse.
Conforme o magistrado, a expectativa é de que o abono fique restrito aos juízes de primeiro grau, já que nessa instância se concentra um maior volume de processos. Ainda não há um cálculo do impacto financeiro nem o total de juízes que receberão os valores, de até um terço dos seus subsídios, podendo chegar a R$ 9 mil por mês. O abono estará limitado ao teto da categoria.
Presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, o deputado Fábio Ostermann criticou a medida e pontuou que, em 2020, a média de novos processos por magistrado foi de 1.318. Em anos anteriores, a média era de cerca de 1,6 mil processos, de acordo com o parlamentar.
Recentemente, o tribunal aprovou um auxílio-saúde destinado ao ressarcimento de despesas com plano de saúde, atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico no valor de até R$ 3,5 mil mensais, no caso de magistrados, mas a Assembleia Legislativa derrubou o benefício.
