Contrariando a opinião do deputado Onyx Lorenzoni (PL) e do senador Luis Carlos Heinze (PP), os dois pré-candidatos a governador que o apoiam no Rio Grande do Sul, o presidente Jair Bolsonaro (PL) agiu de forma republicana ao homologar o plano apresentado pelo Rio Grande do Sul para o ingresso definitivo no regime de recuperação fiscal. Não se trata de uma questão de gosto: o Estado cumpriu todos os requisitos exigidos pelo Ministério da Economia. A Bolsonaro não restou alternativa senão homologar, como fizera recentemente com o Estado de Goiás.
Heinze e Onyx usam os mesmos argumentos dos pré-candidatos do PT, do PDT, do PSB e do PSOL, de que a dívida já foi paga — no total ou a maior parte — e que esse tema deveria ficar para o próximo governador. Mais: que o eleito em outubro ficará engessado porque terá de seguir as rígidas regras impostas pelo acordo. Não é bem assim, mas essa narrativa vai da extrema esquerda à extrema direita e só tem defensores, entre os candidatos, nos representantes dos governos que negociaram a adesão por entender que não há como retomar investimentos se o Estado continuar gastando mais do que arrecada.
Na prática, o que os próximos governadores terão de fazer é não operar no vermelho, como se fez na maior parte do tempo nos últimos 30 anos. Isso foi possível no passado porque cada governo usou um ou mais artifícios para cobrir o déficit: emissão de títulos (até quando isso foi possível), antecipação de receitas, venda de patrimônio, uso de depósitos judiciais, suspensão do pagamento da dívida (graças a uma liminar do Supremo Tribunal Federal), empréstimo disfarçado para pagar o 13º salário e, por fim, atraso no pagamento dos salários.
É fato que os próximos governadores não terão liberdade para oferecer reajustes salariais a categorias específicas, mas, se tiverem crescimento de receita e capacidade financeira, podem repor a inflação nas revisões anuais de salários. As nomeações de servidores ficarão mais restritas, mas será possível preencher as vagas de professores e policiais que se aposentam ou pedem demissão, por exemplo.
Será o melhor dos mundos se o Supremo Tribunal Federal acatar a tese da OAB de que a dívida já foi paga, mas seria vender ilusão acenar com essa hipótese como se fosse provável. Primeiro, porque a ação tramita há uma década sem resultado favorável. Segundo, porque qualquer decisão em relação o Rio Grande do Sul valerá para os demais estados endividados, provocando um rombo monumental nas contas federais.
Se o próximo governador quiser rever o acordo, poderá, mas não estará livre de retomar imediatamente o pagamento da dívida, algo como R$ 4 bilhões por ano. Em um Estado que já vai perder receita com a mudança do ICMS dos combustíveis, significaria ampliar as chances de voltar a atrasar salários, cortar investimentos e retomar a política do pires na mão.
