O placar de 32 votos favoráveis e 13 contrários na votação do projeto de lei complementar que trata do teto de gastos foi melhor do que o próprio governo imaginava. Na semana passada, a expectativa era de 30 votos a favor. Esta é mais uma vitória para o currículo do deputado Frederico Antunes (PP) como líder do governo.
A pressão das corporações, encabeçada pela Ajuris, com apoio da OAB-RS, e de cinco pré-candidatos ao Piratini não foi suficiente para que o projeto, essencial para a adesão plena ao regime de recuperação fiscal, fosse rejeitado ou empurrado para as calendas gregas. O Piratini não aceitou retirar o pedido de urgência e conseguiu o apoio de quase toda a base aliada, além dos votos dos dois deputados do Novo.
Trabalharam contra a aprovação os pré-candidatos Beto Albuquerque (PSB), Edegar Pretto (PT), Luis Carlos Heinze (PP), Onyx Lorenzoni (PL) e Pedro Ruas (PSOL). Entre os candidatos de partidos mais expressivos, somente o governador Ranolfo Vieira Júnior (PSDB) e o deputado Gabriel Souza (MDB) defendiam a aprovação.
Na hora da verdade, o PP de Heinze votou fechado a favor do projeto. Com exceção de Tiago Simon, toda a bancada do MDB de Gabriel deu voto a favor. O mesmo fizeram o PSDB de Ranolfo, Republicanos, União Brasil, PSD, PTB e Cidadania. O PL de Onyx Lorenzoni fugiu da raia. Com exceção de Capitão Macedo, que votou contra, os demais se abstiveram. O PSB de Beto e o PT de Pretto votaram unidos contra o projeto. O PSOL de Ruas ficou sem representante na sessão porque Luciana Genro está com covid-19.
— Sem pilchas e com gravata borboleta, e um fato: não perdemos votação. Hoje foi uma vitória dos gaúchos — comentou o deputado Mateus Wesp (PSDB).
Na semana passada, Wesp havia sido responsabilizado pelo adiamento da votação, já que não estava no plenário na hora em que a oposição pediu verificação de quórum. Só 27 deputados deram presença — e eram necessários 28 para a sessão prosseguir. Nos bastidores, a informação era de que Wesp estava no banheiro se aprumando para tirar foto com um grupo de parlamentares que vestiu pilcha para protestar contra o projeto de Rodrigo Maroni (PSDB) que proíbe a realização de rodeios.
Hoje, usando a gravata borboleta que é uma das suas marcas, Wesp foi à tribuna antes da votação defender o regime de recuperação fiscal, que agora ficará dependendo apenas da homologação pelo presidente Jair Bolsonaro.
Sem urgência e sem votos
Como não tinha os votos necessários para aprovar o projeto de lei 51/22, que autoriza o Estado a repassar recursos para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) aplicar na duplicação de rodovias federais que têm contratos em andamento, o governo retirou o regime de urgência, previsto no artigo 62 da Constituição. Quando o governo quer que um projeto seja votado com urgência, invoca o “meia dois” e, depois de 30 dias, essa proposta passa a trancar a pauta de votações.
O PLC 48/22, aprovado nesta terça, estava trancando a pauta, junto com o 51/22. Se não retirasse a urgência, o governo poderia adiar por semanas a votação, mas a Assembleia não poderia votar outras propostas nem a redação final dos projetos aprovados nas últimas sessões, o que retarda a sanção pelo governador. Como precisa encaminhar a última etapa do regime de recuperação fiscal e pagar o reajuste de 6% para os servidores, e só pode fazê-lo depois de sancionada a lei, o governo optou por “retirar o 62” do projeto das rodovias, mas vai recolocar o regime de urgência.
