Apesar da pressão de deputados e de grupos contrários aos pedágios, deu a lógica: o governador Ranolfo Vieira Júnior cumpriu o que vinha dizendo nas últimas semanas e homologou o resultado do leilão vencido pelo consórcio Integrasul para administrar rodovias da Serra e do Vale do Caí. Por que Ranolfo fez isso? Por vários motivos, mas dois são os mais importantes: a convicção de que essa é a única forma de garantir os investimentos necessários nessas rodovias e a preocupação com possíveis prejuízos a imagem do Rio Grande do Sul aos olhos dos investidores.
Seria estranho Ranolfo bater o martelo na B3, comemorar o fato de ter aparecido um interessado e depois não homologar o resultado com a alegação de que a tarifa ficou muito alta. Ora, quando se publica um edital dizendo que a tarifa máxima é de R$ 10, se alguém fizer uma proposta com o pedágio a R$ 10, estará dentro da regra do jogo. Se houvesse mais concorrentes, ganharia aquele que oferecesse menos. Mas apenas um consórcio se habilitou. Outras empresas do ramo entenderam que o negócio não era lucrativo e não se candidataram.
A Ecosul, que administra os pedágios na BR-116 e BR-392, na Zona Sul, estudou o edital, mas decidiu não apresentar proposta. O mesmo ocorreu com a CCR, concessionária que arrematou a freeway, BR-101, BR-448 e BR-386. O entendimento foi de que com o aumento do preço dos insumos e com a quantidades e complexidade das obras exigidas, não vale a pena disputar.
A preocupação de Ranolfo com a credibilidade não se resume aos outros dois blocos que devem ir a leilão, mas com as privatizações que gostaria de fazer até o final do governo. Se não homologasse o resultado de um leilão realizado dentro da lei, potenciais investidores passariam a olhar o Rio Grande do Sul com desconfiança. Para entrar em um leilão como esse, os interessados precisam gastar com estudos que indicarão se o negócio é ou não interessante.
Empresários propõem redução de impostos
O secretário de Parcerias, Leonardo Busatto, esteve nesta terça-feira (17) em Caxias do Sul, para conversar com a direção da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços sobre a concessão das rodovias e tirar eventuais dúvidas dos empresários. O presidente da CIC, Celestino Oscar Loro, reafirmou a posição da entidade, favorável à concessão, mas apresentou sugestões para reduzir a tarifa.
— Sugerimos reduzir ou isentar de ICMS os insumos usados pela concessionária na obra — contou o empresário.
Outra sugestão, a mesma defendida pelo deputado Carlos Búrigo, é direcionar para obras nessas rodovias o dinheiro que o governo do Estado quer repassar ao DNIT para duplicação de rodovias federais (R$ 500 milhões) e assim reduzir a tarifa. Há ainda a proposta de isenção de ISSQN pelas prefeituras.
Busatto disse que ouviu as sugestões “com respeito”, mas não tinha como dar uma resposta:
— Não é simples reduzir impostos, até porque temos a Lei de Responsabilidade Fiscal e o regime de recuperação fiscal. O clima eleitoral contaminou esse debate.
Como o consórcio vencedor tem 120 dias úteis para apresentar a documentação e as garantias, o contrato só será assinado depois da eleição. Entre as garantias financeiras que precisam ser apresentadas está o montante de quase R$ 227,7 milhões como capital social da concessionária e cerca de R$ 6,9 milhões a serem depositados em conta de aporte correspondente ao desconto tarifário oferecido. Outro valor a ser comprovado é de R$ 341,8 milhões como garantia de execução de contrato.
