O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que cassou o mandato do deputado estadual Luís Augusto Lara (PTB). O recurso de Lara para reverter a sentença de 2019 do TRE foi julgado em sessão virtual, nesta quinta-feira (3). Ao final do julgamento, o presidente do TSE, ministro Edson Fachin, determinou o cumprimento imediato dos efeitos da decisão, o que fará com que Lara perca a cadeira na Assembleia Legislativa.
Na mesma sessão, o TSE acolheu um recurso movido pelo PSOL para anular os votos recebidos por Lara - cuja validade havia sido mantida pelo TRE. Dessa maneira, o quociente eleitoral deverá ser recalculado e o PTB deve perder a cadeira, que passará a ser do PSOL, ocasionando a posse do primeiro suplente, Pedro Ruas, atual vereador de Porto Alegre.
Lara foi cassado em outubro de 2019, quando era presidente da Assembleia, mas pôde recorrer ainda no cargo. Na época, os desembargadores avaliaram que ele foi favorecido por uso da máquina pública de Bagé durante a eleição de 2018. O prefeito do município é o irmão dele, Divaldo Lara (PTB). O deputado alega que não houve qualquer favorecimento e que conseguiria se eleger mesmo sem os votos obtidos em Bagé.
Com a decisão do TSE, Lara e o irmão, Divaldo, ficarão inelegíveis por oito anos, além de terem de pagar multa de R$ 60 mil cada.
A decisão da Corte foi tomada nos termos do voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos outros seis ministros. No pronunciamento durante a sessão, Moraes disse que o caso é de "gravidade extrema" e está amparado em "caderno probatório sólido".
— Obviamente se montou um bunker político, com uso do dinheiro publico e com a influência ilícita do irmão (Divaldo), com a manipulação de recursos e estrutura do município para gerar votos ao seu irmão (Luís Augusto) — disse o ministro.
Defesa deve recorrer
O advogado de Lara, José Eduardo Alckmin, disse que conversará com o cliente para definir a estratégia de defesa futura, mas adiantou que a tendência é de ingressar com embargos junto ao TSE e, mais tarde, encaminhar recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal.
— Entendemos que a decisão não está ajustada à jurisprudência antiga do TSE. Houve uma carga desproporcional em relação aos fatos alegadamente comprovados — argumentou.
Alckmin disse ainda que o TSE adotou um critério mais rigoroso do que o TRE ao analisar o caso - a corte estadual cassou o mandato de Lara em uma votação apertada, por 4 votos a 3, em 2019.
