O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Prestes a perder o mandato na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Ruy Irigaray (PSL) sofreu nova derrota judicial na tentativa de escapar da cassação. O desembargador Armínio José Abreu Lima da Rosa, do Tribunal de Justiça, negou liminar em mandado de segurança ajuizado pela defesa do deputado para anular atos do processo disciplinar na subcomissão processante, na Comissão de Ética e na Comissão de Constituição e Justiça.
Foi o terceiro revés de Irigaray na esfera judicial. No mês passado, o Judiciário já havia negado outros dois pedidos para a anulação de atos do processo de cassação. Nos três casos, os magistrados avaliaram que a cassação de um parlamentar por quebra de decoro é matéria interna corporis da Assembleia, sobre a qual a Justiça não deve interferir.
“Nesse contexto, é defeso ao Poder Judiciário adentrar no exame do mérito do processo administrativo, sob pena de invadir esfera de atuação que não é de sua competência”, escreveu o desembargador Lima da Rosa, na decisão mais recente, publicada na terça-feira (7).
Enquanto isso, o processo de cassação do mandato avança na Assembleia. Nesta terça-feira (8), os integrantes da Mesa Diretora assinaram ato confirmando o recebimento do projeto de resolução que determina a perda do mandato. O documento foi encaminhado para publicação e inclusão na ordem do dia.
A partir da sessão da próxima semana, o projeto já poderá ser apreciado em plenário em caso de acerto entre os líderes de bancada. Como os deputados têm respeitado o acordo de pautar, na reunião de líderes, os projetos que serão votados na terça-feira seguinte, o cenário mais provável é de que a cassação seja votada no plenário no dia 22 de março. A votação é aberta, e são necessários ao menos 28 votos para a cassação.
Ruy Irigaray é acusado de quebrar o decoro parlamentar por utilizar funcionários comissionados para fins pessoais, como a reforma na casa da sogra. Ele sempre negou as irregularidades.
Aliás
Na reunião desta terça-feira, a Mesa Diretora da Assembleia também formalizou a perda do mandato do deputado Luís Augusto Lara (PTB), cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Até a convocação do suplente, Pedro Ruas (PSOL), que ainda está avaliando se assumirá o mandato, a cadeira ficará vaga.
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