Dois dias depois da posse, o presidente da OAB-RS, Leonardo Lamachia, encaminhou ofício ao Tribunal de Justiça do Estado pedindo a reavaliação das instruções normativas referentes ao funcionamento do Poder Judiciário a partir de sexta-feira, 7 de janeiro.
Lamachia defende a volta do trabalho presencial em horário integral, das 9h às 18h, como era no período pré-pandemia. O TJ estabeleceu o horário das 12h às 19h no 1º e 2º graus de jurisdição. O presidente da OAB diz que esse horário não é suficiente para o atendimento das demandas da advocacia e da cidadania:
— Se a prestação jurisdicional hoje é insuficiente, nós precisamos da ampliação do atendimento e dos seus horários, e não da redução. É fundamental para o trabalho da advocacia e para a cidadania em busca de seus direitos que o foro esteja com as suas portas abertas no período da manhã e da tarde sem restrições.
Hoje, a Justiça estadual tem mais de 5,3 milhões de processos ativos. Desse total, apenas 2,7 milhões de ações tramitam em formato eletrônico, o que representa apenas 51% dos processos.
— No nosso entendimento, se há uma demanda represada de processos que não tramitaram e de audiências atrasadas em virtude da pandemia, não há espaço para que a prestação jurisdicional seja restringida — reforça Lamachia.
