O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Instituído em uma resolução no dia 22 de dezembro, o reajuste de 117,03% na cota parlamentar dos deputados estaduais foi revogado nesta quarta-feira (5), após forte reação nas redes sociais, inclusive de alguns parlamentares que vieram a público para dizer que não concordavam com o aumento. A proposta elevaria a verba de gabinete de deputados de R$ 14,8 mil para R$ 32,2 mil. Para líderes de bancada e partido e integrantes da Mesa Diretora, o valor pularia de R$ 16,6 mil para R$ 36,2 mil. Já a cota dos vice-líderes iria de R$ 15,4 mil para R$ 33,5 mil.
A ampliação do valor da cota parlamentar, que está congelado desde abril de 2008, foi aprovada pela Mesa Diretora na última reunião do ano passado, realizada em 21 de dezembro, às vésperas do recesso parlamentar. Na ocasião, nenhum dos integrantes demonstrou contrariedade.
Para embasar o aumento, o colegiado utilizou um estudo da primeira-secretaria da Mesa, assinado pelo deputado Valdeci Oliveira (PT), primeiro secretário, que assume a presidência da Assembleia em fevereiro. Para a realização da pesquisa, o setor invocou uma resolução de 2007. O documento orienta que, em dezembro de cada ano, deve ser realizada uma pesquisa para "atualização dos valores e percentuais utilizados para cálculo do índice da indenização por uso de veículo particular".
O levantamento concluiu que o valor indenizado, de R$ 1,46 por quilômetro rodado, deveria ser majorado para ao menos R$ 1,79, por causa da elevação dos preços dos combustíveis. Esse índice não poderia ser implementado sem reajuste na cota parlamentar, em razão de uma regra que estabelece que o custo máximo para a indenização veicular não pode ultrapassar a 90% da verba de gabinete.
O levantamento aponta que o valor indenizável deveria ser de, no mínimo, R$ 14,3 mil. Para cobri-lo, a Assembleia teria de reajustar a cota parlamentar em ao menos 8%, elevando a para R$ 15,9 mil mensais.
Entretanto, essa hipótese não foi considerada pelo estudo. O documento sugeriu quatro percentuais de reajuste calculados a partir da inflação, com cenários distintos: dois considerando índices inflacionários desde o início da atual legislatura, em 2019, e dois levando em conta a inflação acumulada desde o reajuste anterior, em 2008.
Por unanimidade, a Mesa optou pela segunda hipótese e aplicou os 117,03% acumulados desde abril de 2008, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso optasse por aplicar o índice acumulado desde o início da legislatura, o reajuste seria de R$ 17,99%.
Em nota, Valdeci diz que a análise ocorre todos os anos e se constitui uma das atribuições da primeira-secretaria da casa. "Registre-se que esses estudos não possuem caráter deliberativo, servindo como instrumentos de apoio para deliberação da instância competente: a Mesa Diretora, formada por representantes das bancadas partidárias", escreve o deputado.
Além de Oliveira, integram a Mesa Diretora o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB) e os deputados Kelly Moraes (PTB), Luiz Marenco (PDT), Ernani Polo (PP), Franciane Bayer (PSB) e Zilá Breitenbach (PSDB).
Reação e desistência
A aprovação do reajuste na cota parlamentar passou batida no final de 2021, e veio a público no início de janeiro. Os primeiros a reagirem ao aumento da cota foram os dois deputados do partido Novo, Fábio Ostermann e Giuseppe Riesgo, que divulgaram na terça-feira (4) à tarde uma nota classificando o reajuste como como "inoportuno e desproporcional".
Na manhã desta quarta, ao menos sete parlamentares também protestaram e enviaram mensagens à Rádio Gaúcha e a GZH criticando o aumento. Em paralelo, cidadãos contrariados com o reajuste invadiram as páginas de deputados nas redes sociais, sobretudo os integrantes da Mesa Diretora, questionando o ato.
Perto das 8h30min, o presidente da Assembleia, Gabriel Souza (MDB), convocou reunião entre os membros da Mesa para reavaliar a decisão tomada em dezembro. Ali estava selado o recuo. Duas horas depois, foi confirmada a revogação do reajuste nas verbas de gabinete.
Valor menor que os vizinhos
Instrumento comum nos Legislativos, a cota parlamentar é utilizada para custear despesas de gabinete, como passagens aéreas, impressões, telefones, envio de correspondências e divulgação das atividades dos deputados. O dinheiro não pode ser utilizado para gastos que não tenham relação com a atividade parlamentar.
Na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, a despesa mais comum é a indenização pelo uso de veículo particular do deputado para atividades relacionadas ao mandato. Esse formato é considerado mais econômico do que a manutenção de uma frota para os gabinetes ou a locação de automóveis.
Com o recuo da Mesa, o aporte mensal a que cada deputado terá direito continuará em R$ 14.860,00 — o montante fica em R$ 15.470,00 para vice-líderes de bancada e de partido e chega a R$ 16.690,00 para líderes e membros da Mesa Diretora. Não estão incluídos os gastos com o pagamento de diárias.
O valor recebido pelos deputados gaúchos é substancialmente inferior ao que é gasto pelos parlamentos estaduais da região Sul e os dois maiores do país, de São Paulo e do Rio de Janeiro.
Veja como a verba de gabinete é utilizada nesses Estados:
Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul - os deputados podem utilizar R$ 14.860,00 para custear o uso de veículo particular, combustíveis, envio de correspondências, telefones, passagens aéreas, divulgação do mandato e materiais de expediente. Diárias são pagas a parte. Cada deputado pode receber até 84 diárias ao ano, sendo no máximo 10 internacionais. Uma diária nacional custa R$ 588,89, e uma internacional, entre US$ 300,00 (aproximadamente R$ 1.710,00) e 400,00 euros (cerca de R$ 2.584,00).
Assembleia Legislativa de Santa Catarina - cada deputado catarinense pode utilizar R$ 41,6 mil por mês para despesas com itens como locação de veículos, combustíveis, diárias, passagens, consultorias, impressões, correspondências e telefone. Também é permitido o gasto com instalação e manutenção de dois escritórios de apoio no Estado.
Assembleia Legislativa do Paraná - a chamada verba de ressarcimento chega a R$ 33.047,86 por mês, e pode ser utilizada para a aquisição de combustível, locação de veículos, divulgação de atividade parlamentar, serviços de comunicação, locação de imóveis e assinatura de TV a cabo, além da contratação de consultorias. O custo de diárias e passagens aéreas está incluído.
Assembleia Legislativa de São Paulo - combinados, o Auxílio-Encargos Gerais de Gabinete de Deputado e o Auxílio-Hospedagem chegam a R$ 39.962,50. O valor pode ser utilizado para cobrir gastos com o funcionamento e manutenção dos gabinetes, hospedagem, moradia, envio de correspondências, combustíveis, aluguéis, locação de veículos e comunicação. O montante pode ser corrigido anualmente com a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo (Ufesp).
Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro - cada parlamentar fluminense tem acesso a até R$ 26.819,98 por mês para gastar com transporte, alimentação, divulgação das atividades do mandato e locação de um gabinete fora da Assembleia. Além disso, 14 dos 70 deputados recebem R$ 3.189,85 a título de auxílio-moradia.
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