Às vésperas da adesão ao regime de recuperação fiscal, o governo de Eduardo Leite convidou os deputados para uma reunião virtual nesta segunda-feira (27), às 14h. Em pauta, a mensagem de final de ano e, embora não esteja escrito no comunicado encaminhado aos parlamentares, o aviso de que serão convocados para sessões extraordinárias no final de janeiro.
Na terça-feira (28), será a vez da reunião virtual com os chefes dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado. A todos, o governo vai comunicar a adesão ao regime de recuperação fiscal, com vigência a partir de 28 de janeiro de 2022.
É a partir dessa data que passam a valer as restrições impostas pelo acordo com o governo federal, entre as quais estão aumentos reais de salários e criação de novos cargos. Durante a vigência do regime de recuperação fiscal só está autorizada a revisão anual, que deve ser dada a todas as categorias.
Em 2022, Leite vai propor essa revisão, que não foi dada nos quatro anos do governo de José Ivo Sartori nem nos três de sua gestão. Embora o governador não fale em índices, o mais provável é que o reajuste seja de 5,53%, o que equivale a pouco mais de 10% da defasagem acumulada nos últimos sete anos e é pouco mais de metade do INPC de 2022.
Por que 5,53%? Porque esse foi o índice negociado para a correção do salário mínimo regional e para os professores que não teriam reajuste com o projeto original, de adequação do plano de carreira ao novo piso nacional do magistério. Aprovado na última sessão do ano, projeto já foi sancionado por Leite, e os professores receberão o reajuste, que vai de 5,3% a 32%, na folha de janeiro.
Na pauta da convocação extraordinária estarão o plano de carreira do Tribunal de Contas do Estado, o projeto que trata das carreiras dos praças da Brigada Militar, dos servidores do Detran e da Ospa.
ALIÁS
Antes que alguém imagine que a convocação extraordinária significa mais dinheiro no bolso dos deputados, convém lembrar que há vários anos a Assembleia Legislativa gaúcha acabou com o jetom para trabalho no recesso parlamentar.
