Foi fechado na tarde desta sexta-feira (17) o acordo de líderes que garante a publicação do projeto de reajuste do magistério na segunda-feira (20) e a votação na quarta-feira (22), última sessão antes do recesso. O líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP), reconhece que o acordo só foi possível porque o Palácio Piratini cedeu e concordou com a alteração na proposta, para que nenhum professor fique sem reajuste.
Pelo projeto original, todas as faixas do plano de carreira teriam 32% de reajuste, mas as vantagens de tempo de serviço seriam incorporadas ao subsídio corrigido, o que significava, para 160 professores ativos e mais de 30 mil inativos, ficar mais um ano sem qualquer aumento. Pressionado pelos deputados, o governo concordou em garantir que ninguém tenha menos de 5,53% de correção no valor da remuneração total.
Assim, o impacto nas contas públicas, que seria de R$ 650 milhões ao ano, passará para R$ 730 milhões ao ano.
O reajuste não se aplica aos servidores de escola, que historicamente tinham o salário corrigido nos mesmos índices dos professores. Não há previsão de correção para outras categorias de servidores.
O governo diz que só poderá pensar em algum reajuste quando tiver certeza de como o Supremo Tribunal Federal fará a modulação de uma decisão tomada em relação a Santa Catarina, mas que se estende a outros Estados, e que significará a subtração de cerca de R$ 3 bilhões em receita.
Trata-se da proibição de adotar alíquotas diferenciadas de ICMS para combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. Se esse entendimento for estendido a todos os Estados, o Rio Grande do Sul, que hoje cobra 30% e a partir de janeiro baixará para 25% o ICMS da gasolina, da energia e das telecomunicações, terá de reduzir a alíquota para 17%.
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