Com o anúncio de uma correção de 32% para o subsídio do magistério, o governador Eduardo Leite conseguirá cumprir a lei do piso nacional e a do plano de carreira dos professores, mas esta será modificada em um ponto crucial para ativos e inativos. Por isso, em vez de celebrar um reajuste que nenhuma outra categoria terá, o Cpers-Sindicato atacou o projeto. A queixa é que, ao incorporar ao subsídio a parcela referente a adicionais acumulados ao longo da carreira, parte dos servidores ficará sem reajuste algum. Entre os 100 mil inativos, são 30 mil nessa situação.
O projeto é bom para a maioria dos professores que estão em atividade. A correção média no valor final da remuneração será de 22,5%. O salário de entrada (nível A3, com licenciatura plena) subirá de R$ 3.030 para R$ 4 mil. Poderia ser melhor? Deveria, para tornar a carreira mais atrativa, mas o governo alega que não tem dinheiro e que esse é o projeto possível.
Embora a paridade do subsídio seja mantida — o valor em cada nível ou classe é o mesmo para ativos e inativos — , na prática os que se aposentaram não terão o poder de compra recomposto no mesmo nível, porque a parcela referente aos adicionais de tempo de serviço será absorvida pelo subsídio e a que trata das vantagens pessoais seguirá congelada.
Foi graças a essa engenharia que o governo conseguiu, na proposta, reduzir de R$ 1,3 bilhão para R$ 650 milhões o impacto do reajuste. O secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, diz que é o valor que pode ser dispendido com a folha dos professores, sem colocar em risco o pagamento em dia dos salários:
— Queremos cumprir a lei do piso, sem desestruturar as finanças, garantindo que o próximo governador possa honrar esses compromissos. Não adianta dar aumentos e depois não conseguir pagar.
Além de desagradar a parte do magistério que não terá reajuste ou que ganhará uma correção mais baixa do que os 32% aplicados ao subsídio, o governador arrumou encrenca com os servidores de outras categorias, que estão com os salários congelados desde 2014 e ainda tiveram aumento no desconto previdenciário.
Como não estão vinculados a um piso nacional, como os professores, esses funcionários não terão aumento “nesta primeira fase”, segundo o secretário da Fazenda. Nem mesmo os servidores de escola, que normalmente tinham reajuste semelhante ao dos professores, ganharão alguma correção.
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