Aprovado o projeto que reajusta os salários dos professores a partir de 1º de janeiro, em percentuais que vão de 5,53% a 32%, o governo estadual estuda agora uma correção para os demais funcionários públicos. O governador Eduardo Leite informou à coluna que esse reajuste, em percentual ainda mão definido, deve ser anunciado em março ou abril e valerá para os servidores de todos os poderes. Essa correção deveria ser anual, mas, por falta de recursos, há sete anos os servidores estão com os salários congelados. 

Uma das respostas que o governo gaúcho esperava para definir o reajuste a ser oferecido em 2022 foi dada pelo Supremo Tribunal Federal: o ICMS da energia elétrica e das telecomunicações, que a partir de 1º de janeiro cairá de 30% para 25%, só será equiparado à alíquota geral em 2024. O governo vinha aguardando pela chamada “modulação” do Supremo a uma decisão originada de processo movido contra o Estado de Santa Catarina, questionando a alíquota diferenciada para os setores de energia elétrica e telecomunicações, com repercussão em todo o país. 

Caso essa decisão valesse já em 2022, o Estado perderia mais R$ 2,5 bilhões em arrecadação, o que praticamente inviabilizaria qualquer correção nos salários do funcionalismo. A maioria dos ministros do Supremo, porém, entendeu que essa decisão só deve valer a partir de 2024. 

— A decisão do Supremo foi razoável, porque há pouco espaço para discutir questões tributárias no ano eleitoral. O próximo governo deverá ter o primeiro ano para apresentar soluções, mas não vai se escapar de discutir como compensar a queda de arrecadação — disse Leite.  

Uma das formas de compensar poderá ser a elevação da alíquota básica, que no Rio Grande do Sul cairá de 17,5% para 17% em 1º de janeiro. Há Estados que já cobram 18%. 

O entendimento do Supremo deverá ser aplicado no julgamento de eventuais ações diretas de inconstitucionalidade e ações individuais que questionem leis estaduais sobre o tema. 

A proposta de modulação a partir de 2024 foi feita pelo relator Dias Toffoli após reunião em que os governadores pediram prazo para se organizarem. Procuradores estaduais alertaram que se não fosse possível adiar a aplicação da decisão, os planos plurianuais aprovados em 2020 e válidos até 2023 ficariam inviabilizados em suas diretrizes, objetivos e metas. Pelos cálculos do Comitê Nacional dos Secretários de Estado da Fazenda, no Brasil o impacto é de R$ 26,6 bilhões anuais.