O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou nesta terça-feira (21) os pareceres favoráveis do deputado Sérgio Turra (PP) aos requerimentos que barram o pagamento do auxílio-saúde a integrantes do Poder Judiciário e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul. Nas duas votações, o resultado foi de 10 votos a 0. Com o resultado, os requerimentos serão transformados em projetos de decreto legislativo (PDLs) e submetidos ao plenário para a votação.
Na mesma sessão da CCJ, Turra leu o parecer favorável ao requerimento que susta o benefício a integrantes do Ministério Público. Esse relatório, no entanto, não foi votado, já que a reunião foi encerrada por atingir o tempo limite previsto no regimento. A matéria voltará à pauta da comissão na próxima semana.
Turra já havia apresentado pareceres favoráveis aos requerimentos - ou seja, para cassar o benefício -, mas teve de reanalisar os casos depois de receber os argumentos das instituições em defesa das resoluções internas que instituíram o benefício. Nos relatórios, o deputado sustentou que, para a concessão do auxílio-saúde, seria necessária a aprovação de uma lei na Assembleia, o que não ocorreu.
O auxílio foi criado nas instituições em março e regulamentado entre o final de agosto e o início de setembro. O benefício prevê o reembolso na mensalidade de planos de saúde suplementar (para atendimento médico, hospitalar, psicológico e odontológico) a servidores e magistrados, no Judiciário, servidores, promotores e procuradores, no MP, e defensores públicos estaduais. A medida beneficia os ativos e os aposentados.
No Judiciário, a previsão é de que seja reembolsado até 7% do subsídio dos juízes e desembargadores. Significa que um magistrado da ativa ou aposentado com subsídio de R$ 30.471,11, por exemplo, poderá contratar um plano de saúde de até R$ 2.132.
Desde que foi criado, o auxílio sofre ampla rejeição na Assembleia, de deputados da base do governo, da oposição e independentes. Com isso, a tendência é de que a cassação do benefício para as corporações seja aprovada por larga margem em plenário.
Os requerimentos que barram o auxílio foram apresentados pelo deputado Fábio Ostermann (Novo), e assinados por outros 24 parlamentares. Eles tramitam de forma conjunta com requerimentos apresentados pelos oito deputados da bancada do PT, que têm o mesmo objetivo.
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