O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Onze deputados estaduais do Rio Grande do Sul vão ingressar na Justiça nesta quarta-feira (22) contra o governo do Estado pedindo o bloqueio do pagamento das pensões concedidas a ex-governadores e viúvas. Na ação popular, os parlamentares argumentam que o pagamento é ilegal e deve ser cessado, mas não requerem medida liminar para a suspensão imediata.
Em julho, a Assembleia Legislativa aprovou um projeto que revogou a lei de 1979 que embasou o pagamento das pensões, sancionado posteriormente pelo governador Eduardo Leite. Entretanto, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) analisou a legislação e determinou que os atuais beneficiários não tenham o subsídio cortado, visto que as pensões foram concedidas com base em um "ato jurídico perfeito" e se enquadram no conceito de direito adquirido.
O movimento para o ingresso da ação judicial foi liderado pelo presidente da Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, Fábio Ostermann (Novo). Segundo ele, o governo do Estado estaria descumprindo a Constituição e deslegitimando a decisão da Assembleia ao manter os pagamentos. O deputado rejeita o argumento de que o benefício é um direito adquirido:
— Em diversos julgamentos, o STF já afastou o reconhecimento do direito para a questão das pensões vitalícias. Portanto, fica claro que o governo do Estado não pode ter um entendimento que desrespeita decisões da Suprema Corte brasileira.
Também assinam a ação os deputados Giuseppe Riesgo (Novo), Any Ortiz (Cidadania), Marcus Vinícius (PP), Sérgio Turra (PP), Franciane Bayer (PSB), Elton Weber (PSB), Vilmar Lourenço (PSL), Tenente-coronel Luciano Zucco (PSL), Zilá Breitenbach (PSDB) e Pedro Pereira (PSDB).
Hoje, o Estado paga pensão de R$ 30.471,11 a nove ex-governadores e quatro viúvas, que significam um gasto mensal de R$ 396,1 mil. A saber:
- Jair Soares (PP), governador entre 1983 e 1987;
- Pedro Simon (MDB), governador entre 1987 e 1990;
- Alceu Collares (PDT), governador entre 1991 e 1995;
- Antônio Britto (MDB), governador entre 1995 e 1999;
- Olívio Dutra (PT), governador entre 1999 e 2003;
- Germano Rigotto (MDB), governador entre 2003 e 2007;
- Yeda Crusius (PSDB), governadora entre 2007 e 2011;
- Tarso Genro (PT), governador entre 2011 e 2015;
- José Ivo Sartori (MDB), governador entre 2015 e 2019;
- Marília Guilhermina Martins Pinheiro, ex-companheira de Leonel Brizola;
- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches, viúva de Euclides Triches;
- Mirian Gonçalves de Souza, viúva de Amaral de Souza;
- Nelize Trindade de Queiroz, viúva de Sinval Guazzelli.
