Apresentado aos vereadores nesta segunda-feira (16), o projeto da prefeitura de Porto Alegre que altera o regime urbanístico do Centro Histórico prevê a liberação para a construção de estruturas como passarelas e esplanadas entre edifícios da Avenida Mauá e a área do Cais Mauá. A ideia é permitir o acesso direto à área do cais, em estruturas erguidas sobre a avenida e os trilhos do trensurb.
Em paralelo, a prefeitura vai isentar o valor da compra de índices construtivos (solo criado) na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria para quem empreender nos primeiros três anos (veja imagem ao final do texto). O objetivo, neste caso, é estimular a ocupação da área contígua às vias.
Esses são alguns dos atrativos econômicos do plano da prefeitura, que será enviado à Câmara neste mês, na forma de um projeto de lei complementar que altera o Plano Diretor do município. Para entrar em vigor, o novo regramento precisa da aprovação dos vereadores. O plano que muda regras urbanísticas integra o programa para revitalizar região central, lançado na semana passada.
No geral, o objetivo do governo municipal é atrair investimentos, estimular a revitalização urbana e dobrar o número de moradores do centro. Uma das medidas adotadas será a permissão para a construção de prédios mais altos, desde que respeitados critérios ambientais.
Para isso, serão liberados mais 1.180 mil metros quadrados em estoque de potencial construtivo (isto é, o quanto se pode construir nessa área da cidade). Para as regiões em que não haverá isenção do solo criado, a prefeitura deve oferecer descontos na compra, de acordo com critérios técnicos.
— Com a criação do programa, além de incentivos para atrair novos negócios imediatamente, estimamos arrecadar cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos de solo criado que poderão ser transformados em contrapartidas destinadas à qualificação dos espaços públicos na própria região — diz o secretário do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), Germano Bremm.
Transformação
O projeto da prefeitura prevê maior liberdade para a mudança do uso das edificações. Prédios atualmente utilizados como garagens comerciais, por exemplo, poderão se transformar em residenciais ou comerciais. Também serão criados incentivos para proteção do patrimônio histórico, criação de fachada ativa e adoção de critérios de sustentabilidade nas edificações.
Na quinta-feira (19), a proposta será submetida a audiência pública. Em seguida, será encaminhada à Câmara. Como o governo tem maioria folgada no Legislativo, a aprovação não deve encontrar maiores dificuldades.