Vetado integralmente pelo governador Eduardo Leite no mês passado, o projeto de lei que autoriza a prática do homeschooling no Rio Grande do Sul voltará à pauta da Assembleia Legislativa nesta semana. Por tratar-se de um veto do Executivo, o texto passou a trancar a pauta de votações e será o primeiro item a ser apreciado na sessão de terça-feira (24).
Apresentado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo), o projeto permite que crianças e adolescentes em idade escolar possam ser educados em casa ao invés de frequentar a escola. A proposta foi aprovada pelo Legislativo no início de junho por 28 votos a 21, após tramitar por mais de dois anos nas comissões da Casa. Ao analisar o teor do projeto, o Piratini avaliou que caberia somente ao Congresso Nacional legislar sobre o assunto e, portanto, o projeto de Ostermann seria inconstitucional.
Para derrubar o veto de Leite, os entusiastas do ensino domiciliar precisam obter, no mínimo, o mesmo apoio da primeira votação, visto que os 28 votos correspondem à maioria absoluta dos membros da Assembleia. Se isso ocorrer, a iniciativa se torna lei e deve ser cumprida pelo governo. Caso contrário, o veto é aceito e o projeto vai para o arquivo.
Sem regulamentação na esfera federal, a prática do homeschooling divide opiniões e é cercada de controvérsias. Enquanto famílias e entidades defensoras do ensino domiciliar reivindicam a liberdade de educar os filhos de acordo com suas crenças e opções, especialistas e instituições ligadas à área da educação acreditam que o sistema compromete o convívio social e o acesso às diferentes visões de mundo por parte dos estudantes.
A ideia também é vista com ressalva nos órgãos de controle. A promotora de Justiça Luciana Cano Casarotto, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude, Educação, Família e Sucessões (Caoijefam) do Ministério Público Estadual, concorda com o teor do veto do Piratini.
— Respeitamos as decisões da Assembleia, mas entendemos que esse projeto vai contra todos os esforços que têm sido feitos para que os alunos voltem à escola — diz a promotora.
Confiante na derrubada do veto, Ostermann afirma que o objetivo da proposta é resguardar a segurança jurídica e a liberdade de escolha dos pais que pretendem se dedicar à educação dos filhos em casa. O deputado estima que entre 1 mil e 2 mil famílias pratiquem o ensino domiciliar no RS atualmente.
— Conseguimos convencer boa parte dos deputados que o projeto não impõe nem obriga nada. Respeitamos o veto do governador, mas discordamos — pontua o parlamentar.
Aliás
Caso o veto seja derrubado e o homeschooling seja legalizado no Rio Grande do Sul, entidades que rejeitam a prática devem entrar na Justiça alegando, como o governo do Estado, que a lei é inconstitucional. A palavra final, portanto, caberá ao Poder Judiciário.
