Apesar da crise provocada pela pandemia, os municípios brasileiros fecharam o ano de 2020 com arrecadação superior à despesa e conseguiram ampliar os investimentos. Na comparação com o ano anterior, o investimento das prefeituras cresceu 38,1%, passando de R$ 44,4 bilhões para R$ 61,3 bilhões. Os números constam em um estudo publicado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o panorama das finanças municipais, que analisou dados dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) disponibilizados pelo Tesouro Nacional.
De acordo com a publicação, a receita total dos municípios foi de R$ 684,4 bilhões no ano passado, um crescimento nominal de 9,6% frente a 2019. No mesmo período, a inflação registrada foi de 4,5%. A despesa total, por sua vez, subiu 9,8% e chegou a R$ 669,7 bilhões. Ou seja: no cômputo geral, os municípios arrecadaram R$ 14,7 bilhões a mais do que gastaram em 2020.
Especialista em finanças públicas, o economista Darcy Francisco Carvalho dos Santos avalia que o aumento dos investimentos só foi possível pela ajuda federal recebida pelos municípios durante a pandemia. Em sua maioria, os auxílios aprovados pelo Congresso chegaram ao caixa das prefeituras como recursos livres, para a aplicação conforme a escolha do gestor.
— A pandemia foi horrorosa, mas para os municípios, financeiramente, não houve prejuízo, porque eles receberam os recursos para suprir a queda na receita. A arrecadação caiu nos primeiros meses da pandemia, mas depois se recuperou — afirma o economista.
Principais fontes de receita das prefeituras, as transferências correntes subiram 13,7% em 2020 (de R$ 391,4 bilhões para R$ 444,9 bilhões). A alta está diretamente ligada aos recursos recebidos do governo federal. Entre março e novembro, foram enviados R$ 8,4 bilhões para a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Outros R$ 23 bilhões foram destinados para mitigar dificuldades financeiras e financiar ações de enfrentamento à covid-19.
Nesse período, a receita tributária dos municípios, que engloba a arrecadação com impostos, taxas e contribuições subiu 2,4%. Mesmo abaixo da inflação, o índice demonstra que não houve perda nominal de recursos dessa fonte. Outro fator que ajudou os municípios foi a suspensão do pagamento de dívidas previdenciárias que venceriam até o final de 2020. Conforme estimativa do Senado, isso representou um alívio de R$ 5,6 bilhões.
Ainda no campo das despesas, os gastos com pessoal e encargos sociais subiram 6,9% entre 2019 e 2020, passando de R$ 310,7 bilhões para R$ 332,1 bilhões. Já o item que reúne outras despesas correntes (compra de materiais, serviços e custeio) cresceu 8,4% — de R$ 253,9 bilhões para R$ 275,2 bilhões.
Na avaliação de Darcy Francisco, as prefeituras devem dar atenção à alta do custo com pessoal, que cresceu mesmo com a lei federal que impediu reajustes a servidores.
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