Sem os 24 votos necessários para a aprovação da reforma da previdência na Câmara de Porto Alegre, o governo de Sebastião Melo decidiu retirar o projeto de pauta. A solicitação para que o projeto saísse da ordem de priorização foi feita pelo líder do governo, Idenir Cecchim (MDB).

Com o insucesso na aprovação do projeto de emenda à Lei Orgânica, que aumentava a idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres) e instituía regras de transição, o governo centrará forças na aprovação do projeto que eleva as alíquotas de contribuição dos servidores para até 22%.

Esse desconto será aplicado aos servidores que recebem mais do que o teto do INSS (R$ 6,4 mil). O texto ainda prevê que todos os inativos passem a contribuir sobre o valor que superar um salário mínimo. Atualmente, a alíquota é de 14% para todos os servidores, e os aposentados e pensionistas pagam apenas sobre a faixa que supera o teto do INSS. 

Ao anunciar a decisão na tribuna, Cecchim mencionou a decisão da executiva municipal do PDT, de fechar questão contra a reforma, criticando o presidente nacional do partido, Carlos Lupi, e a deputada Juliana Brizola, que liderou a resistência ao projeto.

— Não foi o brizolismo que falou, foi o "lupismo" e o "julianismo". Faço questão de separar aqui. O "lupismo" e o "julianismo" que impediram seus vereadores de votar de acordo com sua consciência.

Para a aprovação do aumento da contribuição previdenciária são necessários votos favoráveis de 19 vereadores, o que o governo deve obter com relativa facilidade. Desde que começou a tramitar, a proposta já recebeu apoio de 22 parlamentares. A votação deve ocorrer antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho. No dia 29 de junho ocorrerá a audiência pública. Cecchim acredita que, até a votação, os servidores "pedirão, por favor", que os vereadores votem o projeto original, porque a reforma proposta por Melo, já com os ajustes negociados com associações de servidores, seria "uma das mais brandas do Brasil".

A reforma foi retirada de pauta em razão da falta de apoio para a aprovação. O governo conseguiu o apoio de apenas 23 vereadores.

Os dois parlamentares do PDT, que almejavam votar a favor depois do acordo entre o governo e entidades que representam o funcionalismo, na semana passada, foram enquadrados pela executiva do partido. A decisão foi de rejeitar o projeto. Caso insistissem em votar a favor, correriam o risco de ser expulsos do PDT.

Integrante da base, o vereador Airto Ferronato (PSB), que tem ligação histórica com o funcionalismo, recusou-se a dar o voto definitivo.

Bate-Boca

Outro descontente com a postura do PDT, o vereador Clàudio Janta, aliado de Melo, listou, na tribuna, os nomes de 11 pessoas que teriam cargos no Executivo por indicação dos vereadores Mauro Zacher e Márcio Bins Ely.  Janta também citou o ex-vereador pedetista João Bosco Vaz e o secretário adjunto de Planejamento Urbano Schmitt, que não está mais no partido.

— Quem não é governo, que tenha a hombridade de sair do governo  — reclamou.

Líder da bancada, Zacher respondeu, também na tribuna, relembrando fatos ocorridos no governo de José Fortunati, quando o ex-prefeito e Janta estavam filiados ao PDT.

 — Nós temos um partido, nós respeitamos o partido. O Janta foi vereador da nossa bancada, era o mais infiel de todos, até um dia que o Fortunati mandou todos os CCs dele embora.

A bancada do PDT se diz independente na Câmara e Zacher garante que os filiados ao partido que ocupam cargos na prefeitura o fazem por convite pessoal do prefeito. Janta, por sua vez, garante que não tinha pessoas indicadas no governo Fortunati.

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