O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço
Protocolado na Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18), um projeto de lei quer proibir a oferta e a contratação de empréstimos por telefone para aposentados e pensionistas no Rio Grande do Sul. A proposta foi apresentada pelo deputado Pepe Vargas (PT).
Se aprovado, o texto impedirá que os contratos de financiamento sejam celebrados por ligação telefônica e que instituições financeiras se utilizem desse canal para realizar ofertas comerciais ou outro tipo de atividade para convencer os aposentados e pensionistas a celebrarem contratos de empréstimo. Em caso de descumprimento dos termos, as empresas teriam de pagar multa de R$ 21,5 mil, que pode ser dobrada em caso de reincidência.
— Os aposentados e pensionistas recebem uma profusão de ligações, que os incomodam muito. E pior: ocorrem situações de contratações de empréstimo sem que a pessoa se dê conta — diz Pepe.
O deputado protocolou o projeto na Assembleia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional uma lei com teor semelhante aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná, em julho de 2020.
A Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif) ingressou com a ação argumentando que o Legislativo local não teria competência para legislar sobre o tema, mas os ministros do Supremo decidiram, por unanimidade, manter a validade da lei.
Experimente um jeito mais prático de se informar: tenha o aplicativo GZH no seu celular. Com ele, você vai ter acesso rápido a todos os nossos conteúdos sempre que quiser. É simples e super intuitivo, do jeito que você gosta.
Baixe grátis na loja de aplicativos do seu aparelho: App Store para modelos iOS e Google Play para modelos Android.
