Com quatro deputados, a bancada do PSDB fechou questão a favor do projeto de reforma da previdência dos servidores militares do Estado, que está tramitando na Assembleia. O posicionamento foi divulgado na noite desta segunda-feira (22), após reunião entre os parlamentares tucanos e o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, que também é filiado ao partido.
Apesar de integrarem o partido do governador Eduardo Leite, os tucanos nem sempre aderiram automaticamente às propostas enviadas pelo governo ao Legislativo. Neste caso, segundo o líder da bancada, Mateus Wesp, o entendimento é de que o projeto garante isonomia na contribuição dos militares e dos civis e favorece a sustentabilidade financeira do Rio Grande do Sul.
— Entendemos que o projeto é necessário para a sustentabilidade financeira do Estado, o que permite garantir o pagamento contínuo e estável dos servidores e das futuras aposentadorias dos militares — disse Wesp.
Se o texto for aprovado sem modificações, a alíquota de contribuição dos servidores da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros passará dos atuais 14% para um sistema progressivo, entre de 7,5% até 22%, de acordo com a faixa salarial. Os inativos, hoje isentos nos ganhos até R$ 6,1 mil, passariam a ter descontos nos ganhos que superam um salário mínimo.
As duas mudanças estão em vigor para as demais categorias do funcionalismo desde 2020.
Leia a nota da bancada do PSDB
"NOTA OFICIAL
A Bancada do PSDB na Assembleia Legislativa vai votar unanimemente a favor do Projeto de Lei Complementar (PLC) 5/2020, do governo do Estado, que muda a previdência dos servidores da Brigada Militar (BM) e dos Bombeiros. O posicionamento foi definido em reunião de bancada, nesta segunda-feira (22), em Porto Alegre.
Entendemos que a reestruturação do sistema previdenciário vai favorecer a sustentabilidade financeira do Executivo Estadual para o pagamento dos servidores na conjuntura atual, além de garantir as futuras aposentadorias das corporações militares.
Lembramos que o governo gaúcho conseguiu fechar 2020 com um déficit seis vezes menor do que o registrado em 2019. Isso se deve, entre outras coisas, as reformas administrativa e previdenciária aprovadas nos dois últimos anos. As mudanças permitiram uma redução inédita das despesas com pessoal, estimada em cerca de R$ 1 bilhão.
Entre os pontos positivos da matéria está a garantia da isonomia na contribuição entre os servidores civis e militares, uma vez observada a noventena posterior à aprovação. Cerca de 96% dos militares ativos pagarão menos previdência em relação à sua situação atual, pois sua alíquota efetiva será inferior aos atuais 14%, beneficiando, portanto, os servidores de menor rendimento na ativa. A medida também gerará um acréscimo de receitas previdenciárias próxima a R$ 200 milhões anuais.
Quanto à constitucionalidade do PLC, acreditamos que, por haver decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) garantindo autonomia aos Estados de Mato Grosso e do Ceará para definição de alíquotas previdenciárias dos militares frente à Lei Federal 13.954, o Rio Grande do Sul está apto para aprovar a matéria. Seguimos confiantes que os demais deputados também irão compreender a necessidade de mais uma reforma a favor dos servidores e do nosso Estado.
Porto Alegre, 22 de fevereiro 2021.
Deputado Estadual Mateus Wesp, Líder da Bancada do PSDB na AL/RS"
