No futebol, existe a máxima de que “quem não faz (gol), leva”. O governo de Eduardo Leite acaba de levar um gol do deputado Fábio Ostermann, do Novo, em uma partida do campeonato mais importante do setor público: a educação. Leite anunciou ainda em 2019 uma mudança nos critérios de distribuição do ICMS para os municípios, levando em conta o desempenho na educação. A proposta, meritória e inspirada em uma prática adotada no Ceará, trancou nos escaninhos da burocracia e uma versão alternativa será protocolada por Ostermann na segunda-feira (1º).
Ostermann sabe que há controvérsias em relação à possibilidade de um deputado apresentar projetos que alterem a estrutura tributária, mas está seguro de que, no mínimo, vai abrir o debate sobre um tema crucial para o futuro do Estado: os investimentos em educação. Pela proposta, do total da arrecadação que cabe aos municípios, 10% do valor será distribuído de acordo com desempenho na educação.
Hoje, a definição de quanto cada município recebe está assim distribuída leva em conta diversos fatores. O principal deles é o Valor Adicionado Fiscal (VAF), indicador utilizado para calcular a participação do município na arrecadação. O projeto de lei prevê que o percentual referente ao VAF caia de 75% para 65%, para que 10% sejam distribuídos conforme o desempenho das redes municipais de educação. A nova lei do Fundeb (Emenda Constitucional nº 108, de 26 de agosto de 2020), já traz essa obrigação.
O deputado do Novo destaca que foi por ter aprovado em 2007 uma lei semelhante à que propõe que o Ceará conseguiu passar do 16º para o 9º lugar no Ideb, nos últimos 10 anos, enquanto o Rio Grande do Sul caiu da 8ª para a 10ª posição no ranking nacional. Liberal, Ostermann lembra que, no Estado nordestino, a política foi implementada pelo então governador Cid Gomes, do PDT.
Antes de apresentar o projeto, Ostermann conversou com a então secretária de Planejamento, Leany Lemos, que se mostrou simpática à ideia e a defendeu junto ao governador. Com a saída de Leany da secretaria, Ostermann procurou seu sucessor, Cláudio Gastal, e o secretário da Educação, Faisal Karam, mas não recebeu uma resposta afirmativa.
Conforme o texto do projeto, haverá um período de transição de cinco anos para o novo modelo. Nos dois primeiros, faz-se apenas a avaliação dos alunos, pelo resultado no Sistema de Avaliação do Rendimento Escolar do Rio Grande do Sul (Saers). No terceiro, distribui-se 3,3% pelo critério da educação, no quarto, 6,6% e no quinto ano os 10%.
Piratini explica demora
O Palácio Piratini informou que a proposta de mudança nos critérios de distribuição de parte do ICMS para municípios não foi protocolada em 2020 na Assembleia em função da pandemia, que concentrou os esforços da administração, principalmente no primeiro semestre. Além disso, por tratar-se de assunto que diz respeito aos recursos das prefeituras, o governo entendeu que discutir a proposta em meio ao período eleitoral poderia prejudicar o seu intuito, que é o de valorizar a boa gestão na educação.
De acordo com o governo do Estado, o tema já foi retomado em 2021 e será levado a discussão com a Famurs para que, em seguida, a proposta seja encaminhada para a Assembleia.
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