Por 381 votos a 57, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei complementar que facilita o ingresso do Rio Grande do Sul no regime de recuperação fiscal (RRF). A votação do texto-base do projeto ocorreu durante a tarde desta terça-feira (15) e, no início da noite, os parlamentares ainda apreciavam destaques com propostas de mudanças no texto.
O texto, apresentado pelo deputado Pedro Paulo (DEM-RJ) e relatado pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), reabre o prazo para adesão ao plano de refinanciamento de dívidas com a União.
No caso do Rio Grande do Sul, que ainda não aderiu ao RRF, o projeto permite que o Estado consiga aderir comprovando que possui despesas correntes superiores a 95% das receitas ou despesas com pessoal superiores a 60% da receita corrente líquida. Anteriormente, o critério era ter 70% da despesa com pessoal comprometida.
O novo texto ainda estende o prazo de vigência do regime, cujo período máximo atual é de seis anos, para até dez anos. Além disso, deixa claro que há viabilidade da adesão ao RRF sem a privatização do Banrisul e da Corsan.
O governador Eduardo Leite, que trabalhou diretamente com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em prol da aprovação da proposta, acompanhou a votação e ressaltou que, com as novas condições, o Estado precisa encaminhar o equilíbrio das contas para ingressar definitivamente no regime.
Do contrário, segundo Leite, o ingresso não será aprovado pela Secretaria do Tesouro Nacional e o Estado permaneceria com uma "espada na cabeça", em referência à liminar no Supremo Tribunal Federal que suspende o pagamento da dívida com a União.
Com o término da votação na Câmara, o texto seguirá para o Senado. O senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que é o relator do texto na Casa, prometeu que o tema será tratado com "urgência urgentíssima".
Na votação do texto-base, apenas deputados de PT e PSOL votaram contra o projeto.
Como votaram os deputados gaúchos
- Afonso Hamm (PP) - Sim
- Afonso Motta (PDT)- Sim
- Alceu Moreira (MDB) - Sim
- Bibo Nunes (PSL) -Sim
- Bohn Gass (PT) -Não
- Carlos Gomes (Republicanos) -Sim
- Daniel Trzeciak (PSDB) - Sim
- Danrlei (PSD) - Sim
- Fernanda Melchionna (PSOL) - Não
- Giovani Cherini (PL) - Sim
- Giovani Feltes (MDB) - Sim
- Heitor Schuch (PSB) - Sim
- Henrique Fontana (PT) - Não
- Jerônimo Goergen (PP) - Sim
- Liziane Bayer (PSB) - Sim
- Lucas Redecker (PSDB) - Sim
- Marcel van Hattem (NOVO) - Sim
- Marcelo Brum (PSL) - Sim
- Marcelo Moraes (PTB-RS) - Não votou
- Márcio Biolchi (MDB) - Sim
- Dionilso Marcon (PT) - Abstenção
- Maria do Rosário (PT) - Não
- Marlon Santos (PDT) - Sim
- Maurício Dziedrick (PTB) -Sim
- Nereu Crispim (PSL) - Sim
- Osmar Terra (MDB) - Sim
- Paulo Pimenta (PT) - Não
- Pedro Westphalen (PP) - Sim
- Pompeo de Mattos (PDT) - Sim
- Ubiratan Sanderson (PSL) - Sim
- Ronaldo Santini (PTB) - Sim
