Em reunião da Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, da qual participou o governador Eduardo Leite, os chefes do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul se manifestaram a favor da manutenção de receitas do Estado para 2021. Atualmente, a alternativa mais próxima para evitar a queda de arrecadação é a prorrogação das atuais alíquotas de ICMS, majoradas desde 2016. Caso nada seja aprovado, elas cairão automaticamente no final do ano, o que reduzirá a receita anual em R$ 2 bilhões. 

Os posicionamentos foram emitidos depois de uma apresentação conduzida por Leite, que evidenciou o cenário de penúria fiscal para o Estado em 2021, ano em que o déficit pode chegar a R$ 13 bilhões. Na intervenção, o governador não confirmou que pedirá a renovação das alíquotas, mas ressaltou que o Estado não tem condições de perder arrecadação.

Em sua manifestação, após a explanação de Leite, o presidente do Tribunal de Justiça, Voltaire de Lima Moraes, afirmou que o Estado precisa manter o nível atual de receitas, sob pena de impactar a prestação de serviços de todos os poderes. 

 — Tenho certeza de que os deputados e deputadas, com as informações que estão sendo trazidas, chegarão a um momento de grandeza e altivez que se espera dessa casa do povo  —  afirmou o desembargador.

Na mesma linha, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, mencionou que o Estado já atuou para conter o crescimento de despesas, ao propor as reformas administrativa e previdenciária. Dallazen frisou que eventual queda nas receitas prejudicará a população mais vulnerável, que depende mais dos serviços públicos. 

 — Estamos nos manifestando pela sensibilidade do parlamento. Não há como tentar soluções mágicas e subterfúgios - disse Dallazen, em uma crítica indireta a iniciativas como as PECs do Duodécimo e do Teto de Gastos, que não garantem receitas imediatas. 

Em rápida intervenção, o defensor-público-geral, Antônio Flávio de Oliveira, também sustentou que o nível da receita do Estado deve se manter, para que não ocorram precarização dos serviços. 

O presidente da Assembleia, deputado Ernani Polo, e o diretor-geral do Tribunal de Contas do Estado, César Filomena, que representou a Corte, não fizeram manifestações tão assertivas, mas exaltaram o diálogo e a colaboração entre os poderes do Estado.

Polo destacou que a discussão sobre o orçamento de 2021 está sendo conduzida de forma "transparente, clara, equilibrada e profícua", para que o Rio Grande do Sul tenha um cenário melhor no futuro.