Sob risco iminente de perder R$ 2,8 bilhões em receitas no próximo ano, o governador Eduardo Leite deve fazer uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa para votar, nos últimos dias de 2020, a manutenção das alíquotas majoradas do ICMS. A medida é considerada no Palácio Piratini a única solução para se evitar um colapso dos serviços públicos em 2021, sobretudo nas prefeituras do Interior.
A estratégia só voltará à ribalta política após o segundo turno das eleições, no final de novembro. O objetivo é não melindrar deputados que são candidatos. Leite também aguarda um apelo público dos prefeitos pela renovação do aumento, diante da ameaça de um início de mandato sem R$ 850 milhões em caixa nas prefeituras.
Aprovado no governo de José Ivo Sartori (MDB) e prorrogado às vésperas de posse de Leite, o aumento no ICMS perde validade em 31 de dezembro. Em troca, o governador apresentou uma reforma tributária que foi rejeitada pelos deputados e entidades empresariais. Ciente de que a matéria seria derrotada em plenário, Leite retirou os projetos da Assembleia e acenou com a possibilidade de nova renovação das alíquotas majoradas. Um acordo velado com os parlamentares definiu que o assunto só seria retomado após a eleição.
Como o segundo turno é em 29 de novembro e a Assembleia entra em recesso em 22 de dezembro, não há tempo hábil para a tramitação e votação de um projeto de lei, mesmo em regime de urgência. O prazo exíguo força o governo a cogitar cada vez com maior ênfase a convocação extraordinária dos deputados, levando o texto ao plenário entre o Natal e o Ano-Novo. Após aprovação, por se tratar de manutenção das atuais alíquotas, e não um aumento de impostos, a vigência é imediata à sanção do governador — não há a chamada noventena, quando é preciso esperar 90 dias para a lei entrar em vigor.
Leite tem evitado comentar publicamente o assunto, mas aposta na pressão dos municípios sobre os parlamentares. Em reunião da Comissão de Finanças da Assembleia na terça-feira (20), o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado (Famurs), Maneco Hassen, e outros três prefeitos defenderam a renovação das alíquotas majoradas.
Com as finanças já abaladas pela restrição da atividade econômica na pandemia do coronavírus, a maioria das prefeituras teriam perdas extras com a diminuição dos repasses do ICMS. Santa Maria, por exemplo, cujo orçamento de 2021 caiu 25% em relação ao de 2020 (de R$ 810 milhões para R$ 610 milhões), deixaria de receber R$ 10 milhões. Em Porto Alegre, o impacto seria de R$ 66 milhões. Outro complicador é a queda na arrecadação logo em janeiro, mês em que os municípios já acumulam gastos extraordinários com o pagamento das férias do magistério e muitos nem sequer terão quitado o 13º salário do funcionalismo.
Conselho de Estado
A prorrogação das alíquotas elevadas deve ser um dos temas da reunião do Conselho de Estado, na próxima terça-feira (27), no Palácio Piratini. Leite convidou os presidentes de todos os poderes para discutir covid-19, orçamento e arrecadação estadual com o núcleo duro do governo. Com o arrefecimento da pandemia, o assunto principal será a situação das finanças estaduais.
Nos demais poderes, há um temor de que o governo acelere a votação de duas propostas de emenda à Constituição: as PECs do duodécimo e do teto de gastos. As medidas contam com simpatia crescente entre os deputados por reduzir as despesas das instituições, sobretudo no Judiciário.
A PEC do teto de gastos estipula limites para as despesas públicas e a do duodécimo determina que os repasses a Tribunal de Justiça, Ministério Público, Tribunal de Contas, Defensoria e Assembleia correspondam aos recursos efetivamente arrecadados, e não mais à receita fictícia prevista no orçamento.
Na cúpula dos poderes há inclusive o temor de que o governador esteja negociando com os parlamentares a aprovação das PECs em troca do apoio a um novo modelo de reforma tributária, a ser apresentado em 2021. Tal costura já foi tentada durante a discussão da reforma, meses atrás, mas acabou esbarrando na resistência dos deputados ao modelo proposto pelo Piratini.
