A advogada gaúcha citada pelo ministro Alexandre de Moraes, no julgamento da legalidade do inquérito que apura a disseminação de notícias falsas, é Claudia Teixeira Gomes, que responde a processo ético disciplinar no Conselho de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em novembro do ano passado, após a libertação do ex-presidente Lula, Claudia escreveu em seu Facebook: “Que estuprem e matem as filhas dos Ordinários Ministros do STF".
Na leitura de seu voto, Moraes citou uma série de ataques aos ministros do Supremo, entre os quais o da advogada gaúcha.
— Em nenhum lugar do mundo isso é liberdade de expressão. Liberdade de expressão não é liberdade de destruição da democracia, instituições e honra alheia.
O post de Claudia viralizou nas redes sociais. A advogada apagou a mensagem e excluiu o perfil, mas assim mesmo o presidente da OAB-RS, Ricardo Breier, pediu providências ao Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem, por incitação à violência.
A ideia inicial de impor a suspensão cautelar do registro foi rejeitada pelo entendimento de que Claudia fez uma manifestação individual e não no exercício da profissão e, por isso, o instrumento adequado seria o Processo Ético Disciplinar. São quatro as sanções previstas nesse tipo de processo: censura, advertência, suspensão e cassação do registro.
Breier diz que o processo está parado porque, com a pandemia do coronavírus, todos os prazos foram suspensos. Cláudia ainda não teria apresentado a defesa. Por se tratar de manifestação individual, o mais provável é que a OAB opte pela censura ou pela advertência.
À época, Breier justificou que a postura da advogada "demonstra clara incitação à violência e que vai na contramão da postura exigida a um profissional representante da cidadania."
A OAB demorou para localizar a inscrição da advogada (número 31.289) porque, nos registros, ela aparece com o nome de solteira.
— Incitar, publicamente, à violência é atentar contra as boas práticas de conduta que regem o Estado Democrático de Direito, ainda mais vindo de uma advogada que presta juramento no qual está decretado o seu papel em defesa da constituição — justificou o presidente da OAB.
Breier diz que a Ordem dos Advogados não pode compactuar com a conduta de filiados que façam apologia de qualquer tipo de crime.
O presidente da OAB-RS também encaminhou ofício ao presidente do STF, ministro Dias Toffoli, comunicando sobre as providências adotadas.
