O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
A prefeitura de Porto Alegre protocolou nesta terça-feira (26) na Câmara de Vereadores projeto de lei para estabelecer o teto salarial do Executivo no valor equivalente à remuneração do prefeito, atualmente em R$ 19,4 mil. O tema voltou a ganhar repercussão na semana passada, quando a coluna revelou que o salário máximo dos servidores saltou para R$ 35,4 mil, equivalente ao subsídio de desembargadores estaduais, após recurso da prefeitura ser aceito no Tribunal de Justiça.
A proposta tramitará em regime de urgência, ou seja, deve ser votada em até 45 dias. Na justificativa, o prefeito Nelson Marchezan argumenta que existe déficit nas contas públicas municipais e que a iniciativa “preserva a legalidade e garante maior justiça” nos pagamentos das despesas de pessoal, de ativos, inativos e pensionistas. Com o valor atual, o gasto com a folha de pagamento é acrescido em R$ 45,5 milhões por ano.
Após a divulgação de que o teto voltou a subir, na última semana, alguns vereadores protestaram contra a iniciativa do Executivo de recorrer de decisão anterior do Tribunal, que havia limitado o teto. Aliados do prefeito, no entanto, lembraram que foram os vereadores os responsáveis pela emenda que elevou os salários do funcionalismo.
Com a apresentação deste projeto, Marchezan devolveu aos vereadores a responsabilidade por decidir sobre o salário máximo do funcionalismo. Os principais beneficiados com a majoração do teto municipal são servidores inativos e integrantes da Secretaria da Fazenda.
Conforme a prefeitura, nos 25 meses de vigência do teto de R$ 19,4 mil, o Executivo deixou de desembolsar cerca de R$ 159,5 milhões.
Relembre o caso
O teto do funcionalismo foi limitado em R$ 19,4 mil por decreto, no início da gestão de Nelson Marchezan, em 2017. Posteriormente, em um projeto que tramitou na Câmara, vereadores apresentaram e aprovaram uma emenda elevando o salário máximo do Executivo para o equivalente ao subsídio de desembargadores (hoje em R$ 35,4 mil). Marchezan chegou a vetar o aumento concedido pelos vereadores, mas a Câmara derrubou o veto.
O Ministério Público entrou na Justiça alegando que o reajuste não poderia ser concedido por iniciativa do Legislativo. Em 2018, ao julgar a ação, o órgão especial do Tribunal de Justiça acatou o argumento do MP e suspendeu o aumento.
Depois, contrariando o posicionamento inicial de Marchezan, a prefeitura entrou com uma série de ações para suspender os efeitos da decisão judicial e elevar o teto para R$ 35,4 mil. O último recurso foi aceito no dia 27 de março.
