O prefeito Nelson Marchezan vetou o aumento do teto salarial dos servidores municipais aprovado no dia 11 pela Câmara Municipal – o limite havia passado de R$ 19,4 mil para R$ 30,4 mil. A medida do Executivo foi publicada no Diário Oficial de Porto Alegre nesta quarta-feira.
A elevação foi incluída como emenda de um grupo de vereadores em um projeto da prefeitura que estipula gratificação aos servidores públicos de quaisquer poderes que exercem a função de secretário municipal: eles terão 70% do subsídio de secretário acrescido às remunerações dos órgãos de origem.
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Esse projeto, que foi sancionado, atualmente contempla titulares de três pastas: o auditor fiscal da Receita Estadual Leonardo Busatto (Fazenda), o professor da Faculdade de Medicina da UFRGS Erno Harzheim (Saúde) e o procurador do Estado Bruno Vanuzzi (Parcerias Estratégicas). Eles poderão manter a remuneração dos órgãos aos quais são vinculados e receber, do município, um acréscimo de aproximadamente R$ 9 mil – hoje, o salário de um secretário municipal é de R$ 12,9 mil.
A inclusão da emenda que aumentou o teto, no mundo político, é classificada como um "jabuti", pois insere norma alheia ao tema principal em um projeto de lei. Agora, o veto do prefeito será apreciado por vereadores, que podem mantê-lo ou derrubá-lo.
