A informação divulgada pela coluna de que o governador Eduardo Leite editou o decreto que estende até 15 de abril as restrições às atividades econômicas em todos os municípios depois de ouvir os deputados foi contestada pelo presidente da Assembleia, Ernani Polo. Parlamentares de diferentes partidos reclamam que, na videoconferência de terça-feira (31), Leite ouviu os líderes, mas não informou que pretendia estender as restrições a todos os municípios. 

O presidente da Assembleia, Ernani Polo, que acompanhou a conversa no Palácio Piratini, ao lado do governador, disse que ele e outros parlamentares entenderam que Leite só adotaria medidas depois de concluído o estudo encomendado à Universidade Federal de Pelotas (UFPel) sobre a evolução dos casos de coronavírus no Estado.

Polo confirma que Leite falou de sua preocupação com o risco de aglomeração de pessoas no feriado de Páscoa, mas não disse abertamente que planejava o decreto restritivo. O presidente da Assembleia discorda do fechamento do comércio nas pequenas cidades, mas não vai pedir a Leite para revogar decreto.

A pedido de deputados de diferentes partidos, que não concordam com o teor do decreto, Polo divulgou nota afirmando que “diferentemente do que foi veiculado na imprensa, o decreto publicado nesta data (1º/4) pelo Poder Executivo, que determina o fechamento do comércio, não foi construído com a participação dos líderes de bancada e da Presidência da Casa. Tampouco foi tratado durante videoconferência realizada nessa terça-feira entre o governador Eduardo Leite e líderes de bancada e integrantes da Mesa Diretora”.

Confira a íntegra da nota:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

POR MEDIDAS URGENTES DE PROTEÇÃO À SOCIEDADE

Após reunião de Mesa Diretora na manhã desta quarta-feira, a Presidência da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul comunica:

Desde o primeiro momento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, o Poder Legislativo se colocou à disposição no sentido de apoiar as ações do governo do Estado na proteção da saúde e da vida do povo gaúcho. 

Informo que, diferentemente do que foi veiculado na imprensa, o decreto publicado nesta data (1º/4) pelo Poder Executivo, que determina o fechamento do comércio, não foi construído com a participação dos líderes de bancada e da Presidência da Casa. Tampouco foi tratado durante videoconferência realizada nessa terça-feira entre o governador Eduardo Leite e líderes de bancada e integrantes da Mesa Diretora.

Trata-se, portanto, de decisão do governo do Estado, certamente tomada com base em dados técnicos e científicos.

O papel do Parlamento exige também que sejamos abertos e sensíveis aos apelos vindos da sociedade. Por esse motivo, buscando defender a estabilidade social dos gaúchos, direcionamos ao Poder Executivo demandas que precisam de uma avaliação urgente: 

a) Manter o pleno funcionamento das cadeias da alimentação para evitar desabastecimento, incluindo todos os setores que, direta ou indiretamente, dão suporte aos segmentos, sempre respeitando os protocolos de segurança sanitária. 

b) Crédito com juros baixos para empreendedores através dos bancos públicos;

c) Mais celeridade nos testes que comprovam o Covid-19 e aquisição imediata de novos testes autorizados.

O Parlamento gaúcho entende que as medidas de mitigação dos danos econômicos e sociais devem ter a mesma urgência das medidas sanitárias. Não podemos exigir sacrifícios da sociedade, especialmente dos mais humildes, sem proteger nossa população. 

A Assembleia Legislativa se propõe a, com o Poder Executivo, construir junto ao governo federal alternativas para a complementação e substituição da renda de trabalhadores autônomos e informais afetados pela impossibilidade de exercerem suas atividades profissionais com a crise. 

Neste sentido, o Poder Legislativo vem se reunindo com segmentos da sociedade gaúcha para que, além de um plano de prevenção sanitária, seja construído também um consistente Plano de Recuperação Social e Econômica para o necessário enfrentamento após a pandemia. Isto não pode ficar para depois, para amanhã ou para quando a crise passar. É uma construção urgente.

Seguimos prontos a contribuir solidariamente na defesa da vida e da estabilidade social do povo gaúcho. 

Ernani Polo

Presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul”