O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Mesmo após o governador Eduardo Leite ter dito aos chefes de outros poderes e órgãos autônomos que não pretende enviar à Assembleia nova proposta de emenda à Constituição (PEC) que trate do duodécimo orçamentário, um grupo de deputados estaduais insiste para que o governador encaminhe o texto ao Legislativo. Nesta quinta-feira (23), 22 parlamentares assinaram ofício direcionado a Leite solicitando que a matéria seja remetida à Casa.
Na carta, os deputados, que integram a Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios, afirmam que a autonomia orçamentária dos poderes não pode ser interpretada como uma "cláusula de imunidade" sobre os efeitos da pandemia no orçamento do Estado. A ideia é que o texto da PEC seja semelhante ao que foi votado no governo de José Ivo Sartori e que não obteve votos suficientes para entrar em vigor.
"Esta Assembleia Legislativa, com a mesma responsabilidade e coragem que tem enfrentado votações indigestas ao funcionalismo, embasadas nas fortes razões trazidas pelo Governo como necessárias à sobrevivência do Estado, espera agora, deste mesmo Governo, dentro de suas competências constitucionais, que envie a esta Casa uma proposta de alteração do regime de repasse do duodécimo, numa demonstração de coerência e justiça, condizentes com a realidade em que vive o Estado do Rio Grade do Sul", diz trecho do ofício.
A ofensiva de parlamentares para a tramitação de uma nova PEC do Duodécimo começou no dia 13 de abril, quando 13 deputados encaminharam ofício sobre o assunto ao presidente da Assembleia, Ernani Polo (PP), pedindo que ele repassasse a carta ao governador. O presidente da Assembleia, entretanto, não encampou a ideia.
Dois dias depois, em reunião com o Conselho de Estado, integrado pelos presidentes da Assembleia Legislativa, do Tribunal de Justiça e do Tribunal de Contas e chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública, o governador Eduardo Leite disse que não pretende enviar à Assembleia texto que mude os critérios de repasse do duodécimo.
Conforme o deputado Sebastião Melo (MDB), presidente da frente parlamentar, o encaminhamento do ofício faz parte de um "rito" e que, caso Leite não encaminhe a PEC, o grupo de deputados tomará a iniciativa de protocolar a proposta:
— Pretendo que a gente converse com outros poderes, se ele quiserem conversar. E depois dessas conversas a gente propõe a PEC — disse o deputado.
Além de Melo, o ofício encaminhado nesta quinta-feira é assinado por Any Ortiz (CDN), Capitão Macedo (PSL), Dalciso Oliveira (PSB), Eduardo Loureiro (PDT), Elton Weber (PSB), Fábio Ostermann (Novo), Fran Somensi (REP), Franciane Bayer (PSB), Gaúcho da Geral (PSD), Gerson Burmann (PDT), Giuseppe Riesgo (Novo), Issur Koch (PP), Juliana Brizola (PDT), Kelly Moraes (PTB), Luciano Zucco (PSL), Luiz Marenco (PDT), Sergio Peres (REP), Sérgio Turra (PP), Tiago Simon (MDB), Vilmar Lourenço (PSL) e Zilá Breitenbach (PSDB).
PEC tramitou em 2016
Enviada pela primeira vez pelo então governador José Ivo Sartori, a PEC do Duodécimo foi a plenário em dezembro de 2016 e recebeu 29 votos favoráveis e 19 contrários; eram necessários 33 votos para aprovação.
O texto modificava o critério no repasse dos recursos orçamentários aos órgãos de Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. A proposta previa que o duodécimo passasse a ser proporcional à receita corrente líquida efetivamente arrecadada, e não mais o valor nominal previsto no orçamento.
Neste ano, diante da crise, os poderes e órgãos autônomos do Estado já ofereceram R$ 150 milhões de seus orçamentos ao Executivo. Entretanto, em diálogo com chefes de outros poderes, o governador Eduardo Leite indicou que o corte orçamentário pode superar os R$ 500 milhões, em cenário pessimista sobre o impacto da crise nos cofres do Estado.
