O deputado Eric Lins (DEM) ingressou na Justiça para derrubar trecho do decreto do governador Eduardo Leite que proíbe a abertura de comércio no Rio Grande do Sul até o dia 15 de abril como medida de prevenção à proliferação do coronavírus. Em ação popular com pedido de liminar, Lins pleiteia o retorno imediato das atividades comerciais no Estado.
Na justificativa, o deputado afirma que o governador "exacerbou de suas competências" quando impediu a abertura dos estabelecimentos comerciais em todo o território gaúcho e sustenta que o reflexo econômico da medida "impactará de forma brutal e invencível na manutenção dos serviços de saúde que já estão abaixo do ideal".
— A queda na arrecadação não tem nada a ver com dinheiro, mas sim com vidas. Os R$ 700 milhões que o Estado perdeu em um mês (valor estimado de queda na receita pela Secretaria da Fazenda) é mais ou menos o que ele gasta com o SUS inteiro. Continuar assim, significa inviabilizar o funcionamento do SUS a longo prazo, e isso vai gerar muito mais mortes do que o vírus — diz o deputado, que integra a base de apoio do governo da Assembleia.
No documento, Lins sugere que, caso não seja permitido o retorno do comércio, ocorra a liberação de funcionamento de empresas de pequeno e médio porte e das atividades de profissionais liberais.
Atualmente, pelo decreto do governador, apenas serviços essenciais, como supermercados e farmácias, e setores responsáveis pela assistência a esses serviços estão autorizados a manter as atividades. A indústria e a construção civil também estão liberadas para seguir operando, mas com a ressalva de que as prefeituras podem analisar essa determinação de forma independente.
A ação de Eric Lins tramita na 3ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre.
