O jornalista Paulo Egídio colabora com a colunista Rosane de Oliveira, titular deste espaço.
Prestes a completarem aniversário nos escaninhos da Assembleia Legislativa, os pedidos de suspensão dos reajustes autoconcedidos a carreiras jurídicas do Estado continuam tramitando e devem chegar ao plenário nas próximas semanas.
O aumento de 16,38% a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça, conselheiros do Tribunal de Contas, promotores e procuradores do Ministério Público e integrantes da Defensoria Pública ocorreu no início do ano passado, após aprovação do mesmo percentual aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Apenas os defensores não usufruem do acréscimo, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo.
Os requerimentos para a sustação dos reajustes foram protocolados em abril do ano passado pelo deputado Sebastião Melo (MDB), sob o argumento de que, para a concessão da correção salarial, os poderes deveriam encaminhar projeto de lei para o Legislativo.
Após divergências sobre a tramitação com a diretoria legislativa da Casa e alguns pedidos de vista, as proposições foram aprovadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em novembro passado.
Obedecendo a regra para esse tipo de procedimento, a comissão pediu manifestações dos órgãos afetados, que foram entregues em dezembro. Todos argumentaram que seguiram o que foi determinado pelo STF, pelo Conselho Nacional de Justiça e pelo Conselho Nacional do Ministério Público, e que a Assembleia não possui competência para interferir em atos normativos internos das instituições.
Com as respostas em mãos, o deputado Pepe Vargas (PT), relator dos pedidos de Melo, deve apresentar novo parecer na CCJ. No documento, Pepe deve voltar a recomendar a suspensão dos reajustes.
— A questão central é que houve quebra da prerrogativa de que não pode haver reajuste salarial sem a aprovação de uma lei — diz o deputado, que evita estipular prazos, mas estima que o novo parecer deve ser concluído “nos próximos dias”.
Depois de apresentado, o parecer precisa de nova aprovação entre os integrantes da comissão para ser enviado à mesa diretora, que será responsável por elaborar um projeto de decreto legislativo (PDL) a ser votado em plenário.
— Estou convencido de que há uma ampla maioria para derrubar o aumento. Cada um é dono do seu voto, mas vou usar todo o tempo de tribuna que tiver para convencer os colegas — promete Melo.
Na votação em plenário, serão necessários os votos favoráveis de pelo menos 28 dos 55 deputados estaduais para a suspensão dos aumentos.
Aliás
Ainda que o aumento para as carreiras jurídicas seja derrubado pelos deputados, Sebastião Melo tem convicção de que a decisão da Assembleia será questionada na Justiça. O deputado acredita que a discussão deve ser resolvida apenas no Supremo Tribunal Federal.
