Sancionada nesta terça-feira (14) pelo prefeito Nelson Marchezan, a Lei 12.659/2020 altera profundamente a gestão nas escolas municipais de Porto Alegre, com a mudança na forma como são escolhidos e avaliados os diretores de escolas.
Com a nova lei, só poderão concorrer ao cargo de diretor professores com formação de nível superior, curso de gestão de, no mínimo, 40 horas, seis anos de serviço público municipal e pelo menos 12 meses de atividade na escola que pretendem dirigir. O mandato, que hoje é de três anos, passará a ser de quatro, com duas reconduções.
A nova regra aumentou o peso do voto dos pais, que será de 50% no Ensino Fundamental e de 70% na Educação Infantil, e reduziu a a influência de professores e funcionários, que antes era de 50% e agora caiu para 35% no Fundamental e 30% na Educação Infantil.
— Não há poder público capaz de fazer uma boa escola sem a participação da família. A escola não substitui a família. E a família faz bem à escola — justifica o secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito.
A grande novidade é a exigência de resultados. Ao final de cada ano, a escola terá de atingir nota 7 no Ideb ou alta de 2% sobre o índice anterior de proficiência. Se nenhum desses resultados for atingido, o conselho escolar convocará referendo para a confirmação do mandato do diretor, no prazo máximo de 90 dias.
Hoje, Porto Alegre não tem nenhum escola com média 7 no Ideb, apesar de os professores estarem entre os que recebem os melhores salários no país. A média salarial, segundo o secretário da Educação, é de R$ 11,5 mil para 40 horas. O vencimento inicial para professor com graduação é de R$ 4.528,31 para 40 horas semanais. Para professores com pós-graduação, o inicial é de R$ 5.316,96.
— Nossa rede é pequena, qualificada e bem-remunerada, mas os resultados até agora não são satisfatórios. Tenho certeza de que o professor não fica feliz com isso. Com a mudança, queremos que os diretores se comprometam com resultados — diz Naves de Britto.
Em março, o secretário deve apresentar os resultados comparativos da prova Porto Alegre, aplicada a alunos do 5º e do 9º ano em maio e novembro. A expectativa é de que os índices tenham melhorado.
Neste ano, Naves de Brito pretende aplicar a prova também no segundo ano, para avaliar como está o processo de alfabetização das crianças.
