Protocolada pelo deputado Sérgio Turra (PP) no dia 10 de setembro com a assinatura de 24 deputados, uma proposta de emenda constitucional cria, se aprovada, as condições para o governo privatizar não apenas o Banrisul, mas a Corsan e a Procergs, sem precisar consultar a população. Para ser aprovada, a emenda precisa de 33 votos.
Como o governador Eduardo Leite disse ontem que aceitaria discutir a privatização do banco se fosse provocado por uma iniciativa da Assembleia, opositores e até aliados levantaram a hipótese de jogada ensaiada entre Turra, integrante da base de apoio do governo, e o Piratini. O governo e o deputado refutam essa tese.
Turra diz que sua iniciativa se baseia na convicção de que não faz sentido a regra imposta pela Constituição Estadual, que condiciona a desestatização à consulta pública, principalmente após a Assembleia ter aprovado proposta no mesmo sentido em relação a CEEE, Sulgás e Companhia Rio-grandense de Mineração (CRM).
Para ser aprovada, a emenda precisa de 33 votos. Isso significa que só passará se obtiver apoio no MDB. Dos oito deputados do partido, apenas Fábio Branco, líder da bancada, e Gabriel Souza assinaram a proposta.
Branco pretende colocar o tema em discussão na bancada na próxima terça-feira. Ele diz que o MDB está dividido.
— Discutimos na bancada se assinaríamos o projeto do Turra. Como não houve consenso, liberamos para que quem quiser assinar, assinasse. O projeto não tira só o Banrisul. Se for aprovado, não tem plebiscito para mais nada. Alguns não aceitam. Não assinaram e não votarão a favor.
O deputado Gabriel Souza, que também assinou a emenda, não tem meias palavras:
— Assinei a PEC do Turra pois acredito que a exigência de plebiscito para privatização é inconstitucional.
Ex-líder do governo de José Ivo Sartori, Souza não tem dúvidas de que o governador abriu a porta para a venda do Banrisul ao dizer que topa discutir a privatização, se a iniciativa partir da Assembleia:
— Me parece que é a alternativa que restou a ele. Se vai dar prosseguimento, veremos. Quanto ao MDB, não discutimos a eventual privatização na bancada e não temos posição fechada. Aprovei requerimento de audiência pública na Comissão de Finanças para debater o futuro do banco no contexto da revolução digital que está transformando o sistema bancário como o conhecemos. Queremos saber se o Banrisul tem condições de acompanhar e competir nesse mercado em transformação.
Sebastião Melo, o deputado que mais cobrou clareza em relação ao destino dos recursos da venda de ações, desconfia de jogada ensaiada do governo com Turra.
— Ele transfere a responsabilidade para a Assembleia para não perder discurso. Na campanha, tanto Leite quanto Sartori defenderam a não privatização. Quem entrou nesse debate primeiro dói o próprio Leite. Não discutimos essa matéria na nossa bancada, mas, pelo que percebo, não tem unidade, nem para um lado nem para o outro.
Crítico do governo, o deputado Edson Brum diz que o governador tem procurado envolver e responsabilizar a Assembleia em questões polêmicas:
— No caso das emendas parlamentares, não conheço nenhum deputado que tenha pedido a ele. No aumento exorbitante dos salários dos diretores do Banrisul fez a mesma coisa. Tentou deixar na conta da Assembleia. Neste caso específico, ele deverá ser claro e pedir a autorização para vender o banco. Da maneira como está posta, acredito que não prosperará, especialmente por parlamentares da base.
—É um tema complexo, ainda mais diante dos compromissos de campanha. Mas há argumentos pró e contra que devem ser analisados. A bancada já iniciou a análise e vamos aprofundar — diz, cauteloso, o deputado Tiago Simon, que não assinou a PEC.
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