Apresentadas pelo governo do Estado como demonstração de respeito ao poder Legislativo, as emendas parlamentares que podem chegar a R$ 55 milhões encontraram ampla resistência na Assembleia Legislativa. Consultadas pela coluna, cinco bancadas já se manifestaram contra a iniciativa – entre elas, as duas maiores, MDB e PT, com oito deputados cada.
A exemplo dos dois deputados do partido Novo, emedebistas e petistas já decidiram que, mesmo que o instrumento seja aprovado, não farão uso dos recursos. PSL, com três deputados, e PSOL, com uma deputada, ainda não decidiram se usarão o R$ 1 milhão a que cada parlamentar tem direito.
— Foi uma decisão unânime da nossa bancada porque entendemos que isso não resolve o problema do Estado, que ainda vive com déficit e grandes gargalos para resolver — disse o líder do MDB, Fábio Branco.
A bancada emedebista discute a possibilidade de apresentar uma emenda à Lei Orçamentária para derrubar a medida, mas precisaria do apoio de outros deputados para aprová-la.
Com a decisão dos cinco partidos, o número de deputados que rejeita a iniciativa chega a 22.
Outras cinco bancadas, que, juntas, chegam a 10 parlamentares, posicionaram-se a favor. A maior delas é a do PSDB, partido do governador Eduardo Leite. Dos que apoiam o mecanismo, apenas Any Ortiz, única representante do PPS, não definiu se fará uso da verba.
— Nunca apresentei emendas ao orçamento e não preciso de emenda para trocar por apoio político, mas acredito que elas podem ser direcionadas a algum município ou algum setor que precisa — justifica Any.
As sete bancadas que ainda não tomaram posição definirão nos próximos dias se aprovarão ou não as emendas. As que contam com mais de um deputado devem se reunir na terça-feira (17), dia da próxima sessão ordinária, e definir posicionamento – seja favorável, contrário ou de liberar os deputados para votarem de acordo com a consciência de cada um.
Veja a posição das 17 bancadas sobre as emendas e o uso dos recursos
MDB – oito deputados – contra as emendas, não utilizará os recursos
A bancada emedebista lançou nota na quarta-feira (12) afirmando que considera as emendas parlamentares um “retrocesso no gerenciamento dos recursos públicos”. Nesta quinta, o líder da bancada, Fábio Branco, declarou que a verba não será utilizada.
— Já estamos decididos a não fazer emendas e não concordamos com a utilização desse recurso — frisou Branco.
PT – oito deputados – contra as emendas, não utilizará os recursos
Ainda na quarta, os petistas classificaram a iniciativa como “um mecanismo de chantagem permanente com o Legislativo”, argumentando que o governo poderia condicionar a execução das emendas ao comportamento dos parlamentares. Nesta quinta, o líder Luiz Fernando Mainardi confirmou que, caso disponibilizada, a verba não será usada pelos colegas de partido:
— Eles (governistas) querem estabelecer uma política de “toma cá da lá”, pagando emendas aos deputados que votarem com o governo.
PP – seis deputados – sem posição definida sobre as emendas e a utilização dos recursos
A bancada progressista, segunda maior da base aliada de Leite, ainda não firmou posição sobre a iniciativa e discutirá a ideia na terça-feira.
— Ainda não conversamos a respeito. Na próxima terça deveremos decidir no almoço da bancada — afirma o líder, Sérgio Turra.
PTB – cinco deputados – sem posição definida sobre as emendas e a utilização dos recursos
O partido do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior também não tem posição firmada, embora, conforme o líder da bancada, Aloísio Classmann, a tendência seja de apoiar a medida do governo.
— Não temos posição ainda, vamos nos reunir na terça para definir. Pessoalmente, sou a favor. E, se alguém não quiser, que entregue para mim porque que a minha base esta pedindo recurso para creches, hospitais e ambulâncias que estão em falta.
PDT – quatro deputados – sem posição definida sobre as emendas e a utilização dos recursos
Conforme a líder Juliana Brizola, a bancada do PDT não fechou questão sobre o assunto porque ainda não conseguiu se reunir. A reunião para deliberar a posição dos deputados está marcada para terça-feira. Pessoalmente, Juliana criticou a iniciativa.
— O governo não está vendendo todo seu patrimônio? Da onde vai sair o dinheiro? Há algum interesse por trás? — questionou.
PSDB – quatro deputados – a favor das emendas, utilizará os recursos
O partido do governador Eduardo Leite é o maior dentre os que já fechou questão a favor das emendas no parlamento gaúcho.
— Já tomamos posição e vamos utilizar o recurso a que a população tem direito. Achamos importante (as emendas) para valorizar a democracia representativa — destaca o líder dos tucanos na Assembleia, Luiz Henrique Viana.
DEM - três deputados – sem posição definida sobre as emendas e a utilização dos recursos
O Democratas indicou que vai procurar o governo para saber como funcionará, na prática, o mecanismo. Por meio da assessoria, o líder da bancada, Eric Lins, informou que, até o momento, não há posição consolidada.
PSL - três deputados – contra as emendas, não informou se utilizará os recursos
“Após reunião entre os deputados e assessores, a bancada do PSL decidiu que é contrária às emendas parlamentares”, afirmou, em comunicado, a assessoria do deputado Luciano Zucco, líder da bancada.
Até o momento, no entanto, o partido não informou se utilizará os recursos caso tenha direito.
PSB – três deputados – sem posição definida sobre as emendas e a utilização dos recursos
A exemplo de outros partidos, definirá posicionamento na terça-feira, antes da sessão plenária.
— Em assuntos dessa envergadura, não coloco opiniões antes de conversar com os colegas — explicou o líder Elton Weber.
Novo – dois deputados – contra as emendas, não utilizará os recursos
Os deputados do Novo foram os primeiros a anunciar que, ainda que as emendas entrem em vigor, não utilizarão o milhão a que têm direito.
Em nota, a bancada afirma que a fórmula proposta pelo governo privilegia “demandas paroquiais relacionadas às bases políticas dos deputados em detrimento das mais diversas prioridades do Estado e, já que não são impositivas, podem se tornar um instrumento de barganha política”.
REP (Republicanos, ex-PRB) - dois deputados - a favor das emendas, utilizará os recursos
Os parlamentares argumentam que o recurso das emendas poderá ser utilizado para auxiliar demandas dos municípios do Interior nas áreas da saúde, infraestrutura e educação.
— Acatarei com o maior prazer e gostaria que o governo liberasse para todos os deputados, tanto oposição quanto situação. E é o que o governo falou (que faria) — disse Sérgio Peres, líder da bancada.
PL – dois deputados- a favor das emendas, utilizará os recursos
As demandas locais do interior do Estado também motivam o apoio dos dois deputados do PL.
— É um meio de o parlamentar ser mais efetivo no atendimento e solução das demandas locais e regionais — justifica o líder Paparico Bacchi.
PSOL – uma deputada - contra as emendas, sem posição definida sobre a utilização dos recursos
Luciana Genro, única representante do PSOL, é contra as emendas parlamentares, mas ainda não decidiu se utilizará os recursos caso estejam disponíveis.
— Acho que diminuir os recursos destinados para a consulta popular e dar aos parlamentares o direito de definir a aplicação desses recursos é um retrocesso democrático. Não decidimos ainda o que fazer (sobre a utilização dos recursos) — afirmou.
PPS – uma deputada – a favor das emendas, sem posição definida sobre a utilização dos recursos
Com a posição mais curiosa entre os parlamentares, Any Ortiz, única representante do PPS, afirma que nunca apresentou emendas ao orçamento pela indisposição do governo em cumpri-las. Neste caso, afirma que não decidiu se apresentará as emendas que o Piratini comprometeu-se em pagar.
— Não preciso de emenda para trocar por apoio político, mas acredito que elas podem ser direcionadas a algum município ou algum setor que precisa — comenta Any.
Podemos – um deputado – sem posição definida sobre as emendas, utilizará os recursos
Embora solitário na bancada do Podemos, Rodrigo Maroni diz que se posicionará até terça-feira. Caso a iniciativa entre em vigor, o R$ 1 milhão a que tem direito já tem destino:
— Se for aprovado, destinarei para os animais de rua.
SD – um deputado - a favor das emendas, utilizará os recursos
De acordo com Neri, O Carteiro, os deputados estão em contato permanente com pessoas e entidades e, por isso, têm condições de anteder demandas de menor porte.
— O valor é pequeno, mas a gente poderá trabalhar com o governo para identificar a demanda e ajudar as pessoas.
PSD – um deputado - sem posição definida sobre as emendas, utilizará os recursos
Único representante do PSD na Assembleia, Juliano Franczak, o Gaúcho da Geral, diz que ainda está analisando a matéria, mas que, caso as emendas sejam pagas, utilizará os recursos.
— Estou vendo bem essa situação, mas não tem nada definido. Mas dá possibilidade de atender algumas demandas, especialmente porque 50% vai para a educação e a saúde. Se tiver a possibilidade de ajudar algumas regiões, nada mais justo — afirma.
