Apresentada pelo governo do Estado como uma benesse à Assembleia Legislativa, a inclusão de emendas parlamentares no orçamento de 2020 está gerando reações negativas mesmo entre bancadas aliadas. O MDB, maior bancada aliado do governo Eduardo Leite, emitiu nota na tarde desta quarta-feira (11) criticando o anúncio do Piratini, de liberar R$ 1 milhão para definição direta de cada deputado estadual.
"Diante do que considera um retrocesso no gerenciamento dos recursos públicos, a Bancada do MDB posiciona-se veementemente contrária ao anunciado. Não há mais espaço para maquiagens que tornem o orçamento do Estado uma peça de ficção. A velha política de subestimar despesas e superestimar receitas serve apenas para iludir os cidadãos", afirmou, em nota, o deputado Fábio Branco, líder da Bancada do MDB.
O PT, maior bancada de oposição a Leite, igualmente fechou posição por unanimidade. Para o líder dos petistas na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, trata-se de um "absurdo".
— Achamos um absurdo o governo apresentar recursos para que os deputados indiquem obras e serviços para o Estado fazer. O Estado não cumpre minimamente com as suas obrigações de pagar salários em dia, de reajustar salários, de atender áreas importantes como assistência social. O Estado que todo mundo diz que está quebrado, e o governador inventa uma medida para compensar os votos dos parlamentares. A liberação das emendas obedecerá critérios políticos — avalia Mainardi.
O PT estuda apresentar uma proposta, com outras bancadas, para destinar os R$ 55 milhões para a Consulta Popular, programa estadual em que parte do orçamento é definido por votos da população.
As bancadas do Novo e do Psol também já se manifestaram contra a proposta do governo Leite de implementação das emendas. O líder do Novo Fábio Ostermann classificou a ideia como "perversa".
— Nossa opinião é de que isso subverte o papel do Poder Legislativo e cria um instrumento perverso de compra indireta de votos, sendo essa ou não a intenção. Além de ser uma forma extremamente ineficiente de alocação de recursos — apontou Ostermann.
Outras bancadas, como PSL, DEM, PSB e PDT, devem debater o assunto nos próximos dias. A líder da bancada pedetista, Juliana Brizola, diz que, pessoalmente, ficou "surpresa" porque, segundo ela, "o governador sempre pregou a nova política, o fim do troca-troca e essas emendas muitas vezes acabam como moeda de troca".
